A impossibilidade de negociação com a administração municipal levou o Sismuc a protocolar uma ação judicial para cobrar reajuste salarial de 8,69% aos servidores. O processo foi protocolado ontem (19), pelo assessor jurídico do Sismuc Ludimar. Rafanhim. A ação, aprovada em assembleia dos servidores, cobra a correção dos salários aplicada de forma diferenciada pelo atual prefeito entre servidores municipais e professores.
De acordo com estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), o reajuste aplicado exclusivamente aos professores gera uma diferença 9,27% para os demais servidores ao longo dos últimos anos. A situação fere o direito constitucional no que diz respeito à alteração de remuneração, que deve ocorrer sempre na mesma data e sem distinção de índices.
A coordenadora geral do Sismuc Ana Paula Cozzolino faz a seguinte avaliação: “foi o último recurso usado para buscar a isonomia. Algo que poderia ter sido resolvido no processo de negociação se houvesse boa vontade da gestão Ducci”.
Entenda a diferença
Os reajustes diferenciados foram aplicados por meio de lei aprovada na Câmara Municipal, em março de 2012. Uma paralisação havia sido realizada no dia 14 daquele mês. Na ocasião, os professores tiveram 10% de reajuste salarial, mais 8,69%, enquanto que os demais servidores ficaram com apenas 10%.
