Desguarnecidos: Ausência de seguro em viaturas chega ao Ministério Público

A Prefeitura de Curitiba foi denunciada hoje (15) no Ministério Público do Paraná por não estar realizando o seguro de viaturas da Guarda Municipal. O ofício encaminhado pelo Sismuc pede a intervenção do procurador Gilberto Giacoya na situação dos veículos adquiridos com recursos do Pronasci. O documento também questiona a responsabilização de guardas em casos de acidentes e multas. A ação foi motivada pela série de matérias “Desguarnecidos”, publicada durante a semana passada.

 “Levamos o caso para o Ministério Público porque acreditamos que se trata de um assunto que interessa à sociedade. É inadmissível que as viaturas não tenham seguro, ainda mais em uma atividade de risco como a que é executada pelos guardas municipais. Isso interessa também aos terceiros que podem ser envolvidos em acidentes, porque terão a garantia de seguro”, afirma Edilson Melo, guarda municipal e diretor do Sismuc. Ele também defende a revisão dos procedimentos de responsabilização dos guardas. Dentre as propostas a serem negociadas está a constituição de uma comissão de apuração dos fatos composta também por guardas municipais indicados pelos servidores.

O sindicato também solicita uma reunião com o secretário de defesa social Nazir Chain para o próximo dia 31. O objetivo é debater mudanças na Instrução Normativa 005/12, que responsabiliza os guardas em casos de acidentes ou multas de trânsito.
 
A ausência de seguros em viaturas patrimoniais não é uma exclusividade de Curitiba. O problema se repete em outras cidades do estado. Em Maringá, o guarda Reginaldo de Souza conta que também foi responsabilizado por um acidente com uma das 10 motos da corporação. “Tive que pagar mesmo não tendo culpa”, conta. Ele também revela que o guarda responde a sindicância quando não quer arcar com os prejuízos.
 
Mas essa não é a regra. Em Florianópolis, por exemplo, os acidentes com viaturas implicam em um processo administrativo para averiguar os fatos. Caso o guarda seja responsabilizado, ele deve pagar o prejuízo em prestações descontadas diretamente em folha de pagamento. Os veículos são adquiridos com recursos públicos do município e estão todos segurados. Segundo informações da Guarda Municipal da cidade, os seguros são pagos com dinheiro das multas de trânsito. 


A situação é parecida com o que ocorre na Polícia Militar do Paraná. A assessoria de imprensa da PM explica que existem viaturas patrimoniais e locadas na corporação, porém, todas estão seguradas. Nos casos de acidente, abre-se um inquérito técnico para averiguar os culpados. Se ficar comprovado que a responsabilidade não foi do policial, não há custos para ele. O mesmo ocorre em caso de multas. Quando a viatura é flagrada por um dos radares andando acima da velocidade permitida, o policial deve comprovar que estava atendendo alguma ocorrência.