Os fatos negativos envolvendo guardas municipais de Curitiba nos últimos tempos exige o debate sobre o papel da Guarda.
Fatos recentes têm reforçado uma imagem negativa sobre os guardas municipais. O mais recente deles ocorreu ontem (18), na agressão a uma jovem, na Praça 19 de Dezembro. O que as imagens não mostram é a tentativa de intimidação do grupo de jovens, que estavam fazendo uso de entorpecente (maconha), aos guardas. O que não é mostrado também é o desacato da jovem que apresentava sinais de embriaguez e de consumo de drogas. Ela, inclusive, foi levada para a delegacia onde assinou um termo circunstanciado.
Há alguns meses o caso do skatista que foi detido pelos guardas que cumpriam uma determinação da Prefeitura também ganhou repercussão. Afinal, no Parque Bacacheri, onde famílias praticam caminhada, é proibido andar de skate, bicicleta ou patins, para evitar acidentes. O prefeito Luciano Ducci, o secretário de defesa social Nazir Chain e o secretário de esporte Marcelo Richa ao invés de assumirem a incompetência por não criar espaços adequados para a prática do esporte, responsabilizaram os guardas.
Alguns também devem se lembrar da tarde do dia 24 de outubro de 2010, quando os guardas foram recebidos a garrafadas no Parque Barigui, quando tentavam conter o tumulto causado pelo som alto. Ou, então, quando foram recebidas a pedradas no parque São Lourenço. Fatos como este têm se tornado constantes na vida dos guardas municipais, juntamente com o aumento do desrespeito e hostilidade da população para com estes servidores.
Omissão da PMC
Este é o sinal claro de que algo está errado. É o exemplo dado pela administração municipal que tem exposto os guardas a situações de risco em condições precárias. O que as câmeras e celulares não mostram é a ausência de cursos para os guardas, a falta de material e equipamentos adequados, falta de viaturas, as péssimas instalações, além dos baixos salários. Comparado com outros agentes de segurança pública, os guardas municipais estão muito mal remunerados. Compare os salários iniciais das carreiras:
Policial militar: R$ 2.289,57 (soldado 1ª classe)
Policial civil: R$ 2.417,91 (investigador 5ª classe)
Guarda municipal: R$ 1.400,00
Recentemente a Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais (Fessmuc) realizou um seminário discutindo a necessidade de regulamentação das guardas municipais. Uma das conclusões do evento é que, hoje, o cidadão não conhece qual é o papel dos guardas, o que deixa margens para as interpretações equivocadas sobre a atuação destes profissionais.
A abordagem, por exemplo, pode ser realizada por qualquer cidadão, mas este é um dever do guarda municipal. O guarda está exposto às trocas de tiro, ameaças, perseguições e até mortes, porque lidam cotidianamente com criminosos.
Profissão de risco
Dentre as ocorrências mais comuns estão controle de cão de porte agressivo, roubo, além dos atendimentos para defesa dos patrimônios públicos, praças, unidades de saúde, museus, escolas, equipamentos do transporte coletivo, escoltas nos passeios de bicicletas à noite, apoio aos educadores da FAS nos atendimentos junto aos moradores de rua.
Infelizmente, a falência das políticas públicas da Prefeitura implica no aumento da criminalidade e, para atender um clamor popular, a demanda sobre as atividades dos guardas acaba sendo vista apenas como a função repressora ao crime. Ontem, mesmo, uma equipe da guarda apreendeu mais de 500 pedras de craque, no Largo da Ordem.
Propostas
Precisamos de uma corregedoria independente para tratar somente assuntos da GM, juntamente com a valorização dos guardas e uma política de segurança pública preventiva ao crime. Nosso trabalho é atípico, afinal, nossa função é zelar pela segurança mesmo não tendo respaldo da chefia em muitas ações. Quando a demanda chega na central, é repassada aos Guardas. E aí? Quem vai atender a ocorrência? Os guardas precisam ser respeitados, mas isso começa com o exemplo das chefias, do procurador e do prefeito.
