A política nacional de valorização salarial dos professores e trabalhadores da educação vem sendo questionada por alguns governadores. André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Marconi Perillo Jr. (Goiás), Wilson Martins (Piauí), Tarso Genro (Rio Grande do Sul), José de Anchieta Jr. (Roraima) e João Raimundo Colombo (Santa Catarina) ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei nacional que estabelece o piso salarial da categoria.
De acordo com o documento assinado pelos governadores, a lei (11.738/2008) estaria ferindo a autonomia dos estados para definir os valores salariais a serem pagos. “A sistemática, por certo, retira dos entes federados todo e qualquer controle sobre seus orçamentos”, diz um trecho da ação. Os governadores questionam os reajustes anuais que estão sendo concedidos acima da inflação.
Atualmente, com o último reajuste, aplicado em fevereiro deste ano, o mínimo a ser pago para os trabalhadores da educação é R$ 1.451. O objetivo da lei é garantir o crescimento salarial permanente dos profissionais da área, tendo em vista que os ganhos estão muito baixos para uma atividade estratégica para o desenvolvimento do país.
Discrepância em Curitiba
Infelizmente, algumas cidades não estão, sequer, cumprindo a legislação. Curitiba é um mal exemplo, nesse sentido. Os educadores que atuam no magistério municipal recebem, inicialmente, R$ 1.347,69, mais de R$ 100 a menos do estabelecido nacionalmente. Comparado ao salário dos professores, a diferença fica absurdamente maior. Hoje, um professor do município não recebe menos do que R$ 2.869,18, para 40 horas semanais de trabalho, 54% a mais do que um educador. A situação coloca o município em desacordo com a lei 12.014/2009.
Além de pagar abaixo do piso nacional, a Prefeitura de Curitiba também mantém diferenças significativas nos salários de outras carreiras da educação. Auxiliares de serviços escolares (inspetores) e agentes administrativos estão com salários bem abaixo do piso nacional (confira quadro abaixo).
Esta não é a primeira vez que o Sismuc denuncia o problema. Uma das atividades que vêm sendo desenvolvidas, neste sentido, é a realização de seminários voltados para os servidores da área da educação. O objetivo é debater com a categoria meios de garantir a isonomia destes profissionais para com a situação dos professores municipais. Propostas de mobilização também estão em debate nas reuniões dos coletivos. Uma ação judicial contra a Prefeitura também é uma das medidas que vem sendo estudada pela diretoria do sindicato.
Piso salarial para 40 horas (PMC):
Professor: R$ 2.869,18
Educador: R$ 1.347,69
Ag. Administrativo: R$ 839,92
Aux. Serviços Escolares: R$ 711,63
