A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais Cutistas do Paraná (Fesmmuc) promoveu palestra sobre o Direito de Greve com o advogado do Sismuc Ludimar Rafanhim. Ele defendeu neste ano sua tese de mestrado sobre o tema. Na palestra, que ocorreu em Maringá no último sábado (07), Ludimar criticou a onda de judicialização da greve por parte das gestões municipais e enxerga que a regulamentação do direito de greve pelo Congresso seria ruim neste momento.
Para o advogado, a justiça tem percebido que os trabalhadores têm se mobilizado cada vez mais em busca da valorização de sua carreira, vencimentos e direitos e, em contrapartida, tem decidido contrariamente aos servidores municipais pelo Brasil. “No judiciário, com o processo de judicialização de greve, eles (os juízes) estão estabelecendo limites que podem até inviabilizar o direito de greve em si”, analisa.
Ele acredita que é precisso isso é encontrar mecanismos de luta independente do judiciário. Ludimar citou opinião da atual presidente do Sinsep (Servidores Municipais de São José dos Pinhais) Juciane Zuanazzi: “Se o movimento sindical se apegar apenas aos aspectos legais da greve, pode estar colocando em risco esse direito, uma vez que o judiciário vem decidindo contra o interesse dos servidores”. Isso ocorre através do desconto dos dias parados, do reflexo na carreira e de multas pesadas sobre sindicatos, dirigentes sindicais e até grevistas.
Atualmente, o direito de greve no serviço público é regido pelo sistema privado. No entanto, a regulamentação neste momento apenas para o serviço público seria ruim, segundo Ludimar: “Qualquer regulamentação que saia no Congresso Nacional é ruim para o servidor, porque a direita sempre foi contra qualquer greve e a esquerda que está no poder tem demonstrado que não está favorável aos grevistas”. Isso ocorre na greve das Instituições Federais e dos professores da Bahia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também discute o desconto de dias parados durante uma greve. A decisão que ali for tomada valerá para todos os níveis de justiça. No caso do Sismuc, são relativas a sete greves. Nesta quinta-feira tem audiência da guarda sobre a paralisação de 2009.
