NOTA: A Assembleia sobre o acumulo de gratificações, que ocorreria no próximo dia 16 de julho, as 17h30, está sendo adiada. Por enquanto, uma nova data ainda não foi definida. O adiamento foi necessário para que haja mais tempo de mobilização dos servidores públicos interessados em participar da ação que discute uma forma de reformular legislação municipal, de modo que os servidores possam acumular gratificações.
Assembleia geral delibera sobre ação que visa assegurar responsabilidade técnica, risco de vida e insalubridade aos servidores
A possibilidade do acúmulo de gratificações é uma das questões que o Sismuc pretende fazer avançar por meio de recurso jurídico. A estratégia é mover uma ação para obrigar a mudança na legislação municipal, de modo que os servidores possam acumular gratificações. O problema atinge alguns profissionais que atuam com responsabilidade técnica, risco de vida e insalubridade, mas que são obrigados a optar por uma das gratificações.
Os gestores se valem da lei 2.347, de 1963, que traz no artigo 66 a “proibição da cumulativamente das gratificações especiais de responsabilidade técnica, jurídica, econômica-financeira, e médico-clínica, com risco de vida ou de saúde, e com percentagens”. Dentre as funções exemplares com este tipo de problema está a de enfermagem, em que algumas condições especiais dos servidores deixam de ser consideradas no salário.
A questão tornou-se um dos pontos da pauta geral apresentada para a administração municipal pelo sindicato nas campanhas de lutas há alguns anos. Dentre os argumentos a favor dos servidores está o fato de que muitos atuam com alto grau de responsabilidade, risco e ao mesmo tempo em condições insalubres, sem receber a mais por isto. Como não houve avanços na mesa de negociação, o sindicato propõe a via jurídica.
“Depois de várias tentativas de avançar nesta pauta de reivindicações nas negociações com a Prefeitura e diante da intransigência, avaliamos a possibilidade de recorrer à justiça”, reforça Juliano Soares. Ele lembra que se caso a ação for ganha, os servidores também deverão ter direito às gratificações de modo retroativo, isto é, contabilizando os valores não pagos nos últimos 5 anos.
No próximo dia 16 os servidores poderão aprovar se aceitam ou não que o Sismuc entre com a ação, representando a categoria. A assembleia geral inicia 17h30, no Sismuc, e todos os servidores sindicalizados estão convidados a participar.
