O Tribunal de Justiça do Ceará garantiu o pagamento do salário dos professores de Morada Nova em greve há 56 dias. O sindicato dos servidores municipais (SINDSEP) havia entrado com ação contra o município para garantir o pagamento dos salários. A Prefeitura, em ato administrativo, não havia pagado o salário dos trabalhadores como forma de restringir a mobilização e considerá-la abusiva e ilegal. A decisão foi publicada no dia 13 de junho.
No despacho a favor dos professores que reivindicam melhores salários e carreira, o juiz determinou: “o imediato pagamento dos dias parados aos servidores grevistas que não receberam pagamento, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000 (hum mil reais) a ser paga pelo Município”.
Para o Sismuc, a decisão da justiça cearense é importante elemento em defesa do direito dos trabalhadores. “É importante para os trabalhadores de todo o Brasil, pois reforça o direito de greve no serviço público e inibe o desmando dos prefeitos e demais governantes com o objetivo de impedir a manifestação de trabalhadores que lutam por um serviço público de qualidade e assim poder atender cada vez melhor a população”, Eduardo Recker, diretor do Sismuc.
Na próxima quinta-feira (21), a pedido do Sismuc, os guardas municipais têm audiência com a Prefeitura Municipal de Curitiba referente à greve de 2010. A audiência de conciliação foi designada pela Justiça do Paraná. Os desembargadores também recomendam que a gestão Ducci discuta os dias parados dos excluídos das 30 horas, da greve de 2009 e da greve dos educadores (2007).
