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Relatórios de educadores comprovam desrespeito à hora-permanência

Mais de 30 cmei’s já apresentaram documentos comprovando a impossibilidade de realização de hora-permanência. As informações estão sendo coletadas para uma ação coletiva que pede o pagamento de horas extras equivalentes ao tempo não realizado para preparação e avaliação de atividades com os alunos. Segundo a lei 12.348/07, os educadores têm direito a 20% de hora permanência na jornada de trabalho semanal.

Em visitas a alguns cmei’s, diretores do Sismuc estão se deparando com uma série de irregularidades por parte dos gestores. No Cmei Santa Rita, por exemplo, os educadores teriam sido ameaçados de sofrer sanções e punições pela diretora Kelen Colarino caso entregassem o relatório. Após a reunião com representantes do sindicato, as 21 educadoras enviaram o relatório apontando a dificuldade de realização da hora-permanência.

O documento traz o seguinte: “Do mês de março a abril tivemos somente uma permanência de quatro horas e nem todas as educadoras puderam estar saindo juntas. Uma teve que permanecer em sala devido às dificuldades apresentadas no quadro de funcionários. Além dos afastamentos por LTS, não foi enviado nenhum educador para cobrir a licença-maternidade e saíram três educadoras por remoção”.


A situação não é exclusiva do Cmei Santa Rita. A maior parte dos estabelecimentos de ensino infantil passam pelos mesmos problemas, ou seja, a falta de servidores suficientes para garantir a realização da hora-permanência. Sem equipes completas, a saída das salas de aula para preparação das atividades fica prejudicada. A orientação do Sismuc é que a hora permanência não pode ocorrer a qualquer custo, de modo que prejudique equipes de trabalho. A atividade deve ocorrer respeitando o dimensionamento adequado na relação adulto por criança.


Animosidades
Conflitos de relacionamento entre servidores e a diretoria também chegaram ao Sismuc. No Cmei Bracatinga foi necessária uma reunião com diretores do sindicato para intermediar animosidades causadas pelo número reduzido de profissionais. Do quadro de 20 educadores que deveriam estar no Cmei, apenas 16 fazem parte do quadro, sendo 2 que foram remanejados, 3 que estão de LTS e 1 de férias. Como não há equipe completa de permanência, os educadores acabam não realizando a atividade para evitar deixar os colegas sozinhos nas salas.


O problema não é recente no Cmei Bracatinga. A falta de profissionais foi motivo de duas paralisações realizadas no ano passado, que culminaram com a troca da diretora, da pedagoga do Cmei e da pedagoga do núcleo. Além disso, em uma reunião em dezembro, a diretora do departamento de educação infantil Ida Regina Mendonça teria assumido o compromisso de garantir a hora-permanência no Cmei até fevereiro deste ano, o que não ocorreu.


A gravidade pode ser constatada não apenas pelos conflitos entre profissionais. A diretora atual foi afastada por problemas de saúde, em menos de quatro meses à frente do Cmei. 


Para o diretor do Sismuc Juliano Soares outro problema é a “falta de diálogo do núcleo com a coordenação do cmei”. Ele lembra que no dia 14 de abril, quando houve reunião pedagógica no Bracatinga, nenhum gestor ou pedagogo estava presente. Outra questão que tem gerado confusão é quanto aos casos de declaração médica para afastamento. “O período não pode ser descontado da hora permanência”, afirma Soares. A dúvida surgiu quando a pedagoga do Cmei Bracatinga Cristiane declarou que estava realizando os descontos. “Eu só repasso o que vem de cima” disse ela durante a reunião.
 
 

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