O prefeito Luciano Ducci está em ritmo intenso de campanha pré-eleitoral. Ele inaugura creches e escolas na tentativa de mostrar à opinião pública que investe em educação. No entanto, Ducci sai das negociações salariais entre os professores e educadores sem cumprir o Piso Nacional do Magistério. A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios com a lei federal 11.738, de 16 de junho de 2008, e é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em discussão no Congresso Nacional.
A meta 17 do PNE defende que os profissionais em educação devem ter vencimentos equivalentes em 10 anos e que o piso nacional é uma referência mínima a ser cumprida. “Com o PNE, ao final da década, o salário médio do professor e educador deve estar equiparado”, destaca Ângelo Souza, assessor do deputado federal Ângelo Vanhoni, relator do PNE.
No entanto, as recentes negociações salariais não atingiram este patamar. Mesmo com o reajuste de 19,56%, um professor em início de carreira recebe R$ 1.434,62. Já um educador deve receber R$ 1.373,90 com o reajuste de 10%. Ambos os salários ficam abaixo dos R$ 1.451 determinados pelo Ministério da Educação (MEC), em 27 de fevereiro de 2012.
Com esse resultado, a capital paranaense está entre os 65% dos municípios paranaenses que descumprem o piso nacional, mesmo sendo o 4º maior PIB do país. O levantamento foi feito pelo pesquisador Carlos Eduardo Sanches, da Undime Paraná. “Neste momento existe completa insegurança dos gestores sobre a obediência à Constituição Federal e Lei 11.738/08 que asseguram o piso dos professores, e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, conclui Sanches.
