O deputado federal João Arruda (PMDB – PR) visita hoje (9) o Sismuc para participar de uma conversa sobre o Marco Civil da Internet. Arruda é o presidente da Comissão Especial da Câmara instalada no ano passado para discutir a regulação da rede mundial de computadores no país. O encontro, marcado para 19 horas, é organizado pela Transnationals Information Exchange – TIE Brasil. A entrada é franca.
Ainda em discussão na Câmara, o Marco Civil define os princípios básicos da utilização da internet, colocando a limpo os direitos e deveres dos usuários. O texto do projeto, que passa por questões como a privacidade e o armazenamento de dados na rede, ressalta que o uso da internet é um serviço essencial para o exercício da cidadania.
Segundo Arruda, o objetivo é que até o fim do primeiro semestre de 2012 o projeto seja aprovado.
