O novo piso nacional da educação, reajustado para R$ 1.451, define que todos aqueles que atuam na função de docente devem receber no mínimo este valor para 40 horas semanais. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro. Na Prefeitura de Curitiba, mesmo com o anunciado reajuste de 10%, os educadores contarão com um piso de R$ 1.347,68. Ou seja, R$ 103 a menos do que deveria ser pago, o que coloca a gestão atual na ilegalidade. Sem o reajuste, a situação é ainda pior, pois os educadores contam atualmente com piso salarial de R$ 1.225,18.
Durante a reunião de hoje com representnates da Prefeitura, diretores do Sismuc cobraram a regularização dos pisos, reajustando, no mínimo, para o valor nacional. O debate será realizado em reunião específica da educação, mas o gestores foram alertados de que caso não haja acordo, uma ação judicial será elaborada.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento.
Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.
