Se a prefeitura não tem intenção de mexer nos direitos dos servidores, que não altere os artigos 80, inciso XII, lei 81 e lei 100 da lei orgânica do município.
Em assembleia realizada ontem à noite, os servidores municipais decidiram fazer um indicativo de greve para 2012. A greve geral pode ocorrer caso os vereadores e o prefeito não recuem da decisão de remover artigos da lei orgânica que retiram a data-base dos servidores, ou seja, o reajuste mínimo associado à inflação e a isonomia da categoria. Antes disso, os servidores vão visitar os gabinetes dos vereadores para afirmar sua posição contrária à alteração da lei orgânica em assuntos de seus interesses. Na sexta-feira, a mobilização em frente à câmara municipal começa as 08h00.
Na assembleia, a presidenta do Sismuc Marcela Bomfim lembrou que o sindicato tem feito reunião frequentes com o RH da prefeitura sobre a Campanha de Lutas e em nenhum momento a gestão comunicou porque ia acabar com a lei que garante a reposição salarial e a isonomia. “O RH nunca se posicionou sobre isso”, alerta Marcela. Já Irene Rodrigues, diretora jurídica do Sismuc, pôs em dúvida a necessidade de remover os artigos 80, 81 e 100, alegando inconstitucionalidade. “O prefeito tem proposto para os servidores (com a remoção do artigo 100) trocar o certo pelo duvidoso. Se o problema desta lei ocorreu em 2004, porque somente em 2011querem mexer na lei?”, questiona Irene.
O advogado do Sismuc, Ludimar Rafanhim, também desmentiu a versão da prefeitura e dos vereadores. Em mesa de negociação, os procuradores contaram que a remoção dos artigos que garantem direitos sociais dos servidores não foi proposto por eles. “A procuradoria não mandou nada para à câmara de vereadores sobre revogar as emendas”, explica Ludimar. Essa revelação mostra que a intenção da prefeitura, ao mandar as emenda na calada da noite, é acabar com direitos dos servidores. “Os procuradores do município não sustentam as mentiras que o prefeito e os vereadores querem impor aos trabalhadores ”, denuncia Alessandra Oliveira, diretora de comunicação do Sismuc.
Mobilização
Os servidores decidiram pressionar os vereadores até sexta-feira, quando a lei orgânica será votada em segundo turno. Para isso, eles vão visitar os gabinetes, mandar e-mail e telefonar. Além disso, os trabalhadores vão acompanhar toda a sessão de sexta-feira. “Os servidores vão combater agora e no ano que vem quem mexer nos direitos deles, inclusive lembrando do caso no período eleitoral”, alerta Ana Paula Cozzolino, secretária geral do Sismuc.
Mostre seu posicionamento ao prefeito e aos vereadores
Escreva: “Sou servidor público municipal e sou contra a remoção dos artigos 80, 81 e 100 da lei orgânica do munícipio. Não mexa no meu direito”.
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