Prefeito quer acabar com data base dos servidores e outros direitos

Trabalhadores devem combater qualquer tentativa de mexer no seu bolso e nas suas garantias constitucionais.
 

Os servidores vão ficar sem a reposição da inflação nas negociações salarias. Além disso, os servidores vão perder sua isonomia com outras categorias (motivo que levou os dentistas a greve em setembro, por exemplo). E ainda poderão ser perseguidos por participarem de mobilizações ou greves. Tudo isso pode acontecer se a prefeitura conseguir aprovar a proposta de emenda 035.00036.2011, que remove os incisos I e II do art. 30, o inciso XII do art. 80, o art. 81 e o art. 100 da lei orgânica do município e o art. 9 dos Atos das disposições transitórias.
 
A proposta que remove direitos salariais e trabalhistas deve ser votada na segunda-feira, 05, na câmara municipal. Ela foi encaminhada pela prefeitura como emenda à lei orgânica do município e não foi debatida nem com os servidores, nem com os sindicatos ou em audiência públicas. “Essas mudanças estão sendo votadas na calada da noite e querem afetar totalmente a vida dos servidores públicos”, diz Marcela Bomfim, presidenta do Sismuc. Se a proposta passar, o servidor pode ficar sem nenhum aumento em 2012. Ficar com “0% de reajuste”. Só para comparar, neste ano Ducci foi obrigado a dar 6,5%, que era a reposição da inflação. Além disso, a emenda permitirá que o prefeito dê reajuste para a categoria que ele quiser, como no caso dos médicos e procuradores, que ele reajustou o salário e deixou de fora os vencimentos dos demais trabalhadores. 
 
A proposta de emenda que remove direitos dos trabalhadores vem acompanhada de outra emenda que visa reduzir a quantidade de diretores liberados, no período em que esses diretores ficam liberados e quem vai ser liberado, ou seja, interfere na organização do Sismuc e Sismmac. Para a diretora do Sismuc, a postura da prefeitura cheira a em plena democracia, em que posições contrárias são debatidas e não impostas.  “Se o prefeito não sabe, temos um estatuto que prevê estas questões. Os trabalhadores escolhem seus representantes e sua forma de organização. Inclusive, seu partido defende que não interferirá em organização sindical, como agora ele tenta fazer”, aponta Alessandra Cláudia Oliveira, diretora de comunicação do Sismuc. Segundo projeto do prefeito, ficaria removido o artigo 9 Atos das disposições transitórias. “Esse artigo proíbe perseguição política. E ele quer remover na canetada. É um absurdo que vamos denunciar até a organismos internacionais”.
 
O fim da isonomia e da data base são consideradas muito graves pela direção sindical, principalmente porque os servidores de Curitiba estão campanha de lutas. “O prefeito, ao invés de assumir compromisso com a valorização dos servidores de Curitiba, quer acabar com seus direitos. Com essa proposta, se ele “quiser” não dá nenhum aumento para os servidores e ainda revoga igualdade de direitos com outros trabalhadores em outros níveis”, explica Diogo Monteiro.

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