O prefeito Luciano Ducci está dando mais um passo no aprofundamento da terceirização na saúde pública de Curitiba. Agora, o objetivo é usar a Fundação Estatal de Direito Privado para contratar médicos para atuarem nos centros de urgência e emergência (cmum’s). Segundo a proposta apresentada hoje (17), na reunião do conselho municipal de saúde, a prefeitura repassaria aos hospitais conveniados R$ 780 mil até 30 de abril de 2012, antes da mudança.
Os profissionais seriam contratados por teste seletivo em regime celetista, ganhando R$ 38 a hora, o que corresponde a R$ 3.040 líquido mensal para uma jornada de 20 horas semanais. Um médico da prefeitura contratado por concurso público recebe hoje, para a mesma jornada, um piso salarial de R$ 2.043.
“Os servidores da prefeitura estão em campanha por aumento salarial. Por que o prefeito prefere valorizar o terceirizado ao invés do profissional da casa?”, pergunta Irene Rodrigues, secretária de assuntos jurídicos do Sismuc. Segundo ela, a prefeitura não tem motivos para não abrir concurso público e contratar diretamente os médicos para os cmum’s.
Contrariando os argumentos da administração municipal, de que a terceirização agiliza a contratação de funcionários, o Hospital do Idoso continua fechado desde a aprovação do projeto de fundação, em novembro de 2010. Até o momento os profissionais que deveriam atuar no estabelecimento, não foram contratados.
Hoje os cmum’s já atuam com profissionais terceirizados, contratados pelos hospitais conveniados com a prefeitura, que repassa R$ 8,2 milhões por ano a estas instituições, segundo o último contrato. O modelo de gestão estaria causando uma série de transtornos, como aquele em que a auxiliar de enfermagem Maria Rosilda foi agredida por um usuário que reclamava da demora no atendimento.
Na opinião de Ivone dos Santos, representante do Sismuc no conselho, a crise não estaria resolvida porque está mantida a mesma forma de contratação. “Este profissional não tem o mesmo compromisso que o servidor concursado, que tem plano de carreira”, argumenta.
Falta democracia
O Sismuc questiona a forma como os debates sobre terceirização estão sendo encaminhados pelo conselho. Na reunião de hoje, no edifício Laucas, convocada de forma extraordinária, os conselheiros não tiveram acesso à proposta anteriormente. Ou seja, não houve tempo para que mudança fosse debatida com aqueles a quem os conselheiros representam. Dos 26 membros presentes, 23 votaram favoravelmente e 3 se abstiveram.
Durante a representante do Sismuc Ivone dos Santos, questionou a falta de tempo para debater o projeto e a garantia da qualidade do serviço que será prestado à população. Ela é suplente e não teve direito a voto.
