Vereadores querem saber o que vai ser feito com os trabalhadores concursados e com o patrimônio da extinta Diretran.
A Diretran não pode mais multar. Por isso, desapareceu das esquinas e ruas de Curitiba. Quase nenhuma orientação no trânsito está sendo feita. O caos que vive a fiscalização e “orientação no trânsito” é motivo de pedido de informações dos vereadores de oposição, segundo informação do Bem Paraná. No pedido de informações, a oposição quer saber qual será a destinação do patrimônio da Diretran e o destino dos trabalhadores “impedidos” de trabalhar, pois não podem multar.
Veja a notícia abaixo ou no Bem Paraná clicando aqui.
A Câmara Municipal aprovou na terça-feira, dia 1º, um pedido de informações da bancada de oposição sobre a mensagem da Prefeitura de Curitiba que cria a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) para substituir a Diretoria de Trânsito (Diretran). Além do pedido de informações, a relatora da mensagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, vereadora Professora Josete (PT), também tem dúvidas sobre o projeto e por isso quer ouvir a Procuradoria Geral do Município (PGM), a Urbs e integrantes da diretoria Sindicato de Sindicato dos trabalhadores em Urbanização do estado do Paraná (Sindiurbano), antes de emitir o parecer sobre o projeto. O assunto deve dominar a pauta da Câmara Municipal na próxima semana.
No pedido de informações, a oposição quer saber qual será a destinação do patrimônio da Diretran. Sobre os empregados públicos, devidamente concursados, integrantes do quadro de trabalhadores da Urbs, os vereadores querem saber qual será a forma de vínculo dos mesmos com a Setran e, por último, o que estão fazendo os trabalhadores da Diretran enquanto estão proibidos de atuar e ainda não foi criada a Secretaria. O pedido de informações foi assinado pelos cinco vereadores de oposição e Paulo Salamuni (PV). “É uma questão muito polêmica, por isso a Câmara não pode deixar dúvidas sobre o assunto. A Prefeitura já protelou a decisão de mudar o sistema, então é preciso todo cuidado”, disse o líder da oposição, vereador Algaci Túlio.
A vereadora Professora Josete (PT) afirmou ontem que sem audiências com a PGM, Urbs e Sindiurbano não é possível emitir um parecer correto, por isso pretende propor que representantes destas entidades sejam ouvidos pela CCJ. A previsão é que o relatório da vereadora seja discutido na próxima terça na reunião da CCJ.
“Temos que esclarecer todos os pontos da mensagem. Sem saber o que pensam os funcionários, por exemplo, é impossível emitir um parecer”, explicou Josete. Ela lembrou, no entanto, que o líder da situação, João do Suco (PSDB) prometeu tentar articular uma reunião na segunda-feira para que a oposição tire as dúvidas e assim a mensagem possa seguir a tramitação na Câmara. A mensagem, se aprovada pela CCJ, tem um longo caminho pela Casa, e deve passar pela análise da Comissão de Economia, Urbanização e Redação e o prefeito Luciano Ducci (PSB) tem pressa em resolver o assunto, que já lhe causou bastante desgaste.
O projeto que cria a Secretaria de Trânsito foi enviado à Câmara Municipal no dia 10 de outubro, duas semanas depois de o TJ proibir a URBS de emitir multas. Após a aprovação na Câmara Municipal, a Prefeitura de Curitiba ainda deverá tomar medidas administrativas para a constituição legal da secretaria, como a nomeação de um secretário e a incorporação dos funcionários concursados da Diretran. A nova secretaria terá quatro diretorias, ligadas às áreas de fiscalização, engenharia, educação para o trânsito e informações. A Urbs continuará existindo, sendo responsável principalmente pelo gerenciamento do transporte coletivo.
A intenção é que todo o quadro pessoal da Diretran seja incorporado pela nova secretaria, assim como o orçamento previsto pela diretoria para o ano que vem. Hoje, cerca de 600 pessoas trabalham na Diretran, sendo 400 agentes de trânsito. Neste ano, o orçamento da pasta foi de R$ 65,7 milhões.
