A minuta da jornada de trabalho dos guardas municipais foi debatida na tarde de ontem (18). Essa reunião ocorreu 12 dias após a entrega da minuta com propostas da prefeitura. Nesta reunião, os representantes fizeram sugestões de alterações, supressões e inclusões ao futuro decreto de lei. Antes dessa reunião cinco encontros foram realizados no sindicato para debater a proposta da gestão.
A discussão foi em torno do fim da jornada de 24 horas, em como seria feito o intervalo durante 8 horas e como serão contabilizadas as horas extras. Na análise da minuta, os guardas propuseram que a jornada “deva ser de 12×36”, nada a mais ou a menos. Com isso, a escala de 24 horas não existirá mais.
Outro destaque é a preocupação com a saúde do trabalhador. Ela ocorre no direito de fazer intervalo de uma hora dentro da jornada de 8 (A CLT determina que seja feito intervalo de uma hora após seis horas de jornada ininterrupta). Além disso, a minuta estabelece limite de 60 horas extras por mês. Com isso, será garantida a qualidade de vida do guarda municipal.
A forma como o pagamento dos guardas e suas horas extras são feitas também foram debatidas, principalmente em casos de convocação excepcional. “Essa é uma das principais preocupações dos guardas: como isso será calculado no fim do mês”, questiona um representante da comissão. Os cálculos serão enquadrados ou entre o descanso semanal remunerado ou em hora extra.
Assembleia
As alterações na minuta serão avaliadas pelos advogados da prefeitura e pelos guardas municipais em assembleia específica em 26 de outubro, quando todos os guardas poderão avaliar a minuta.
