Valeu a pena: ressarcimentos da greve de 2009 ocorre neste dia 08/07

Por telefone, o secretário de governo da prefeitura Luiz Fernando Jamur confirmou, agora a pouco, que a prefeitura fará a devolução das perdas da greve de 2009 no dia 8 de julho. A medida atende uma ação judicial ganha pelo Sismuc e corrige uma arbitrariedade cometida pela administração municipal, quando vários servidores foram punidos por participar do movimento. O pagamento será realizado em folha de pagamento suplementar.

Devem ser devolvidos os valores descontados das remunerações variáveis, dos dias parados, reflexos em 13º salário e férias. Também devem ser revistos os crescimento vertical e horizontal, a licença-prêmio e as notas reduzidas por conta da participação na paralisação do dia 31 de março e na greve que durou de 15 a 17 de abril.

A decisão foi publicada no dia 18 de maio, pela juíza Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, do Tribunal de Justiça do Paraná. Na medida cautelar expedida ela diz: “Concedo a liminar a fim de determinar que o réu (prefeitura) se abstenha de aplicar quaisquer penalidades aos servidores que aderiram à greve, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia em que persistir as sanções […]. Ainda determino a restituição dos valores ilegalmente descontados de maneira imediata”.


“A medida judicial confirma o direito legal dos trabalhadores de organização e isso é uma motivação a mais para retomar a mobilização em agosto, com o indicativo de greve já aprovado”, ressalta a secretária de assuntos jurídicos do Sismuc Irene Rodrigues.


Dúvidas


A diretoria do sindicato vai acompanhar os procedimentos de devolução para evitar que alguém seja prejudicado e para que a liminar seja cumprida integralmente. Servidores que se sentirem prejudicados de alguma maneira por terem participado do movimento após receberem a folha suplementar devem entrar em contato com o Sismuc.