Os vereadores aprovaram ontem (20) os projetos de lei que prevêem uma série de alterações no serviço público municipal de Curitiba. O Sismuc, por meio dos vereadores de oposição, apresentou várias emendas que visavam a melhoria dos projetos. O objetivo principal era a extensão dos direitos para os servidores que foram discriminados pelo “pacotinho” de Luciano Ducci. Das 14 emendas apresentadas pelos vereadores Professora Josete, Jonny Stica, Pedro Paulo (PT), Algaci Túlio e Noemia Rocha (PMDB), apenas 2 foram aprovadas e com a redação de vereadores da situação. As demais foram rejeitadas pelos vereadores que frequentemente votam favoráveis às propostas do prefeito.
Para a Professora Josete é preciso fazer duas avaliações sobre os resultados. Uma positiva, já que houve avanços em algumas pautas antigas dos servidores e uma negativa. “Houve por parte da prefeitura um tratamento diferenciado com a maioria dos trabalhadores”, diz ela. De todo modo, fica o exemplo para o futuro. “Só com mobilização é possível avançar. Não tem outra forma. Isso é histórico em toda a conquista de direito. Não tem gestor que conceda coisas sem que haja essa mobilização e organização e aqui não é diferente”, aponta.
Projetos como o que institui o PCCV dos guardas e o aumento salarial dos fiscais foram duas questões debatidas profundamente pelo sindicato em conjunto com os trabalhadores. Ambas as propostas foram encaminhadas sem atender todas as expectativas. Os únicos avanços foram na inclusão dos guardas da parte especial, que poderão ingressar no quadro permanente até 2020, e a manutenção do texto original sobre a atribuição dos guardas, mantendo a proteção à população, algo que havia sido suprimido no texto original.
Dentre os principais prejudicados estão aposentados e pensionistas que não terão os avanços garantidos. Categorias como dentistas também foram ignorados, uma vez que apenas os médicos foram beneficiados com aumento no salário. Fiscais que não atuam no comércio ambulante também foram discriminados e não terão direito à gratificação paga apenas para os que atuam no comércio ambulante.
As votações iniciaram ontem à tarde e seguiram até a noite. Vários servidores estiveram na câmara para acompanhar os trabalhos, mas foram impedidos de entrar no prédio da câmara.
Confira abaixo os projetos, as emendas apresentadas e o resultado:
PROJETO DE CARREIRA DOS GUARDAS PROJETO DE LEI
Inclusão dos aposentados e pensionistas nos avanços das tabelas: Rejeitado
Inclusão dos guardas da parte especial no quadro permanente até 2020: Aprovado
Manutenção do texto anterior que atribui como função a proteção da população: Aprovado
PLANO DE CARGOS PARA AUDITORES FISCAIS PROJETO DE LEI
Inclusão dos aposentados e pensionistas nos avanços: Rejeitada
NOVA TABELA DOS MÉDICOS PROJETO DE LEI
Inclusão de aposentados e pensionistas na nova tabela: Rejeitado
Inclusão de dentistas, médico da administração direta e da Fundação de Ação Social na mesma tabela: Rejeitado
Inclusão de todos os médicos aposentados e pensionistas na nova tabela: Rejeitado
INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DOS PROCURADORES PROJETO DE LEI
Inclusão de aposentados e pensionistas na nova tabela salarial: Rejeitada
INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS, GEÓGRAFO, GEÓLOGO, DESENHISTA INDUSTRIAL E COMUNICADOR VISUAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS PROJETO DE LEI
Inclusão dos aposentados e pensionistas no direito: Rejeitado
ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DOS CARGOS DE FISCAL E DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS PROJETO DE LEI
Extensão do direito para aposentados e pensionistas: Rejeitado
GRATIFICAÇÃO PARA FISCAIS DO COMÉRCIO AMBULANTE PROJETO DE LEI
Extensão dos direitos para os demais fiscais da prefeitura: Rejeitado
Desvinculação da gratificação por realização de plantões: Rejeitado
Incorporação da gratificação à aposentadoria: Rejeitado
INSTITUI O PPQ PARA OS DEMAIS SERVIDORES DA PREFEITURA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PROJETO DE LEI
Incorporação integral do PPQ ao salário: Rejeitado
Texto: Guilherme Gonçalves / Foto: Câmara Municipal
