A justiça publicou mais uma sentença favorável aos servidores. Dessa vez, 79 trabalhadores que haviam ingressado com uma ação junto ao Sismuc por terem deixado de ganhar uma referência no plano de cargos, tiveram seu direito reconhecido. Eles, agora, serão reenquadrados uma referência acima e receberão as diferenças desde o ano de 2005 até quando a mudança for implantada no contracheque.
Em 2004 a prefeitura mudou o requisito de escolaridade para os cargos de auxiliar de serviços escolares (ensino fundamental) e auxiliares de enfermagem (nível médio). Aqueles que não tinham essa escolaridade deveriam passar por um processo de transição que consistia em uma prova de conhecimentos. Os aprovados integrariam a parte permanente do plano de carreiras com direito a participar do crescimento vertical. No momento da passagem da parte especial para a parte permanente, os serviços ganhavam mais uma referência na carreira. Em 2005 foi realizada a transição para os dois cargos.
“Ocorre que um grupo de ocupantes dos dois cargos foram dispensados/impedidos de realizar a prova, pois quando fizeram o concurso público já tinha sido exigido o nível médio para os auxiliares de enfermagem e ensino fundamental para os auxiliares de serviços escolares. A prefeitura deixou de dar uma referência a estes trabalhadores”, explica o assessor jurídico do Sismuc Ludimar Rafanhim.
Naquele mesmo ano o sindicato comunicou o grupo de que eles haviam sido lesados. Aqueles que acreditaram na possibilidade de reaver seu direito trouxeram os documentos e autorizaram o Sismuc a ingressar com a ação. Agora eles já podem comemorar.
