Um péssimo exemplo difundido na iniciativa privada pode se tornar realidade também no serviço público municipal de Curitiba. A fim de evitar o pagamento de horas extras a servidores, o prefeito Luciano Ducci quer implantar o banco de horas na prefeitura. A medida seria implantada por um projeto que altera a lei 11.000. Na prática trata-se da troca do dinheiro das horas extras realizadas pelo acúmulo em um "banco", no qual as horas a mais poderiam ser trocadas por dias de folga. Em outros termos, é uma forma de flexibilizar a jornada de trabalho sem arcar com os benefícios devidos aos trabalhadores.
O projeto refere-se à redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais dos assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Mas, sorrateiramente, o artigo 3º do projeto diz: "Fica autorizado o Poder Executivo a implantar Escalas de Trabalho e Banco de Horas em regime de compensação de horário, observada a jornada legal mensal de trabalho de cada cargo".
Como não há especificações para quais profissionais esta prática seria aplicada, o entendimento é de que ela passaria a ser válida para todo o serviço público municipal de Curitiba.
"No banco de horas as horas a mais são retiradas como folga quando a chefia achar conveniente. Além disso, o banco de horas não acumula para a aposentadoria e férias. Precisamos combater esse mal agora ou essa medida pode se espalhar para outros segmentos da categoria", diz Ana Paula Cozzolino, secretária geral do Sismuc.
Mobilização
Com este objetivo, o sindicato convoca todos os servidores para participar de um ato público que será realizado no próximo dia 18, às 15 horas, em frente à prefeitura. Como principal bandeira, está a exigência da retirada do projeto de banco de horas da pauta da câmara municipal.
Lembrando
O Banco de Horas foi instituído pelo governo tucano de FHC em 1998, pela Lei 9.601 de 21/1/1998. Até o momento, têm se mantido no governo Lula, que não consegue revogá-lo via Congresso Nacional.
Porque ser contra o banco de horas
1. Incentiva o aumento da jornada de trabalho, pois a prefeitura economiza e deixa de pagar as horas extras em dinheiro aos trabalhadores;
2. Não incide sobre aposentadoria e férias;
3. Reduz as chances de abertura de novas vagas em concursos públicos, pois servidores acabam preenchendo lacunas;
4. Flexibiliza a jornada de trabalho, dificultando que o servidor tenha outras atividades como estudo, lazer, convivência familiar, entre outros;
5. Chefias podem determinar quando o servidor poderá tirar a folga e "puxa-sacos" terão prioridade;
6. Para conseguir tirar a folga, o servidor terá que negociar com a chefia e a folga pode ser dada no momento de baixa da procura de usuários, enquanto as horas a mais serão executadas no momento de alta, assim, o servidor trabalhará de forma mais intensa;
7. O aumento da jornada acarreta um desgaste maior dos servidores, causando doenças do trabalho.
