A justiça disse não, mais uma vez, à tentativa da prefeitura de retirar as gratificações dos funcionários do PSF afastados por mais de 90 dias por problemas de saúde. Com isso, a liminar foi negada e a decisão favorável aos trabalhadores está mantida, até que haja o julgamento definitivo da ação do sindicato.
A decisão, publicada no dia 23 de setembro, vai contra o decreto municipal 1.271/2008, assinado por Beto Richa, que visava o corte dessas gratificações nos casos de licença para tratamento de saúde. Na avaliação da diretoria do Sismuc, a decisão é também um reconhecimento ao direito de licença-saúde sem o corte de remunerações variáveis. A medida pode ser um argumento a mais para a luta dos servidores municipais pelo direito ao afastamento sem perdas nos ganhos mensais, como ocorre na maioria das secretarias da PMC.
O Sismuc buscou a negociação com a administração desde maio deste ano, mas não houve disposição dos representantes da PMC para isso. Imposições como essas tem obrigado servidores, mesmo doentes, a trabalhar, implicando em uma piora nas condições de saúde da categoria. Parte do problema é potencializado pelos baixos salários complementados com as remunerações variáveis.
