O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) confirmou na tarde desta quinta-feira (29), por 2 votos a 1, a continuidade do processo de cassação do prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) e dos direitos políticos do ex-prefeito Beto Richa (PSDB).
Na quarta-feira, o julgamento havia sido adiado pela terceira vez em virtude de um pedido de vistas feito pelo desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Na sessão desta quinta, Keppen votou favoravelmente e o processo voltou a tramitar.
Entenda o caso
Na mesma semana em que o escândalo do Comitê Lealdade explodiu, seis partidos de oposição ao então prefeito Beto Richa (PSC, PCdoB, PMN, PT, PMDB e PRTB entraram como uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a cassação do mandato e dos direitos políticos dele.
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O Ministério Público de Primeiro Grau contestou a ação, que tramitava Essa ação na 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, sob a alegação de que ela havia sido proposta fora do prazo de 15 dias contados da data de diplomação de Beto Richa (dezembro de 2008). Foi esse o tema julgado nesta semana pelo TRE. “Toda essa discussão ganhou força a partir do surgimento da Lei 12.034, que entrou em vigor em setembro de 2009. Essa lei fixou o prazo de 15 dias para a propositura de ações para cassação de mandatos”, explica um dos advogados que representa os partidos de oposição, Luis Gustavo Severo.
“Mas como a nossa ação foi proposta antes do advento dessa lei, a discussão jurídica foi a seguinte: será que essa lei, que é de setembro de 2009, pode atingir uma situação pretérita? Ou seja, uma ação que foi proposta antes do advento da lei? O TRE entendeu que não, que como a ação foi proposta antes da lei, não há prazo a ser obedecido; o prazo, nesse caso, é o fim do mandato, que só encerra em 2012”, explica o advogado.
“Agora o processo retorna à 1ª Zona Eleitoral e a juíza prossegue com a instrução processual”, explica o advogado. “Serão ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes; serão produzidas todas as provas necessárias para o julgamento da juíza, que pode solicitar a oitiva de todas as testemunhas que ela entenda imprescindíveis para a solução da causa”, diz Luis Gustavo Severo.
Se a 1ª Zona Eleitoral confirmar a cassação, o atual prefeito Luciano Ducci perderá o mandato e o tucano Beto Richa ficará inelegível pelos próximos três anos.
