Elaboração de nova lei parte da crítica da situação atual da categoria
O seminário para debate do plano de cargos, carreiras e vencimento dos guardas municipais, realizado pelo Sismuc, no último dia 24, contou com a participação de guardas de diferentes regionais. O debate realizado no Colégio Estadual Rio Branco foi iniciado pelos convidados Diana Cristina de Abreu, doutoranda sobre o assunto, Carlos Augusto, presidente do Sindiguardas de São Paulo e Ludimar Rafanhin, assessor jurídico do Sismuc.
Nos grupos de trabalho, organizados a partir de um esboço de plano, surgiram as principais questões a serem debatidas. O primeiro passo, no entanto, é a crítica ao atual plano, regido pela lei municipal 10.630/2002. São problemas crônicos do atual plano os critérios do crescimento vertical que estão atrelados ao crescimento de cargo. Se o guarda não troca de cargo não há como aumentar o nível.
O crescimento de nível, por exemplo, assegura um acréscimo de 15% no salário, enquanto que para chegar a algo próximo disso, mantendo-se na mesma classe, é preciso 12 anos. Além disso, como a estrutura do plano é militarizada, a pouca quantidade de cargos também limita a possibilidade de outros terem acesso ao crescimento.
Outro problema a ser corrigido é a aposentadoria especial para guardas. Hoje a categoria não tem acesso a esse direito, apesar de ser uma profissão que envolve vários riscos e um alto nível de estresse devido aos perigos da profissão.
Também necessitam de alterações o atual quadro de escalas que impõem jornadas desumanas, que chegam a 66 horas por semana. A proposta, segundo Diogo Monteiro, diretor do Sismuc, é montar uma nova escala, menos agressiva à saúde e que respeito o convívio familiar dos guardas.
O novo plano a ser montado deve implicar também no aumento de salários, uma vez que todos os guardas serão reenquadrados em novos níveis. Perdas para qualquer guarda não serão admitidas pelo sindicato. O calendário de negociações com a PMC já está montado. Até o final destas reuniões uma proposta definitiva deve ser apresentada para ser votada pela câmara municipal.
Confira o calendário de reuniões
(As negociações ocorrem no edifício Delta, das 9 às 11h30)
06/05, 20/05, 10/06, 24/06, 08/07, 22/07
