16/12/2009 – 16:10
Pela primeira vez os servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba têm a chance de participar da construção do PCCS que determinará as diretrizes para atuação profissional e direitos. Esse vem sendo considerado pela diretoria do Sismuc um dos principais debates a ser realizado por este setor da categoria. A próxima reunião acontece no dia 17 de dezembro, a partir da 19 horas, no Sismuc, sendo aberta à participação de todos trabalhadores.
Para facilitar a compreensão do que está sendo proposto, o Jornal do Sismuc apresentou respostas, elaboradas pelo secretário de organização de base do Sismuc Marcos Pereira, visando esclarecer as dúvidas dos trabalhadores.
Confira:
1. O que é o PCCS?
É a sigla do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o documento legal que reúne as normas e procedimentos que regulam a contratação, remuneração e o crescimento/progressão dos servidores públicos. Denomina-se de cargo a função que o trabalhador assume na instituição pública e de carreira a trajetória que o trabalhador realiza em um cargo desde o ingresso até seu desligamento.
2. Por que defender um PCCS próprio para o SUS?
O PCCS define as regras para crescimento na carreira, as jornadas de trabalho, os critérios de remuneração, evolução salarial e avaliação de desempenho. As atividades desenvolvidas na saúde possuem especificidades que devem ser levadas em consideração. A PMC descumpre o disposto na lei federal 8.142/90 ao incluir os trabalhadores do SUS no plano geral, previsto na lei municipal 11.000. Além de inadequado às necessidades específicas dos servidores, o plano atual promove a competição entre os trabalhadores nos processos de crescimento funcional, ao invés de estimular a solidariedade.
3. O que defendemos para o PCCS/SUS?
– Jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais para trabalhadores da saúde.
– Recuperação das perdas salariais.
– Elevação do piso salarial e instituição de quadro salarial próprio.
– Incorporação das remunerações variáveis aos salários.
– Crescimento automático nas carreiras.
– Eleição direta para as chefias.
– Concursos públicos para contratação de servidores.
4. Quais servidores serão
abrangidos pelo PCCS/SUS?
Todos os trabalhadores de saúde da PMC, ou seja, todos aqueles que exercem as suas atividades ou funções em serviços municipais de saúde, assegurando aos aposentados a isonomia e paridade de direitos.
5. Quais os próximos passos e qual
o procedimento para que a nova lei passe a vigorar?
Foi constituída uma comissão que está elaborando a proposta do PCCS/SUS, em que participam integrantes das secretarias de rh e saúde e representantes do Sismuc. O projeto deverá ser enviado para a câmara de vereadores e, caso aprovado, encaminhado para a sanção do prefeito.
6. Por que os trabalhadores devem
participar da elaboração da proposta?
É fundamental a participação dos servidores municipais na definição das normas que regulam a nossa vida funcional. O Sismuc tem pautado o debate do PCCS/SUS nas reuniões do Coletivo dos Trabalhadores da Saúde.
Imprensa Sismuc
