17/04/2009 – 12:40
“Entendo que o direito de greve encontra guarida constitucional mesmo em se tratando de servidor público, sendo que a alegação de abusividade e ilegalidade do ato por parte dos requeridos (prefeitura) em sede de cognição não pode ser aferida nesta fase”. É o que diz os autos assinados, ontem (16), pelo juiz Marcelo de Resende Castanho. Sob estes argumentos, os diretores do Sismuc e Sismmac mantêm o movimento grevista.
O assessor jurídico dos sindicatos Ludimar Rafanhim explica que todos os requisitos legais estão sendo cumpridos, conforme reconhecido pela justiça, em nova audiência realizada hoje, pela manhã. Ao contrário do que a prefeitura vem afirmando por meio de sua assessoria de imprensa e pela petição da procuradoria municipal, a comunicação de greve foi protocolada com 72 horas de antecedência e um contingente mínimo de servidores vem sendo mantido em serviços emergenciais. Segundo a diretora de comunicação do Sismuc, “nenhuma unidade de saúde está fechada completamente, apesar do crescimento da adesão de servidores à greve”.
“Até o momento não existe determinação da justiça para pagamento de multa pelo sindicato, porque todos os requisitos legais estão sendo cumpridos”, afirma Rafanhim. Todos os pedidos de punição descritos na petição da prefeitura foram negados pela justiça, com exceção do contingente “adequado” a ser disponibilizado em serviços básicos, descrito no mandado recebido pelos sindicatos.
Sobre isso, o sindicato move dois recursos solicitando que a justiça determine quais são os serviços emergenciais e qual o contingente mínimo necessário para realizar este atendimento. A decisão sobre essas questões deve ser expedida até as 14 horas.
Essas e outras questões serão levadas aos servidores que se reúnem em assembleia ainda hoje, às 15 horas, na praça Santos Andrade.
Imprensa Sismuc
Matérias relacionadas:
