13/04/2009 – 12:48
A exemplo do que ocorreu na paralisação do 31, o Sismuc tem recebido uma série de denúncias dos servidores que acusam chefias de fazerem pressão para impedir a adesão à greve que será deflagrada neste dia 15. Pessoas em cargos de confiança têm utilizado de sua posição para ameaçar o corte de remunerações variáveis ou com formas de punição aos grevistas, como recolocação em outros locais de trabalho. Em outros casos constatou-se a difusão de boatos de que o movimento seria partidário ou coordenado por outras organizações que não os sindicatos. No rol de medidas desesperadas para evitar a greve, alguns chegam a oferecer certas vantagens aos trabalhadores, em uma tentativa de comprar os servidores em troca da não adesão à greve. Almoços e até gratificações estariam sendo oferecidos aos trabalhadores, segundo informações da categoria.
O assessor jurídico do Sismuc, Ludimar Rafanhim, explica que as ameaças ou bonificações que tenham por objetivo inibir atividades sindicais são inconstitucionais. O artigo 8º e 37º da Constituição Federal assegura o direito de manifestação de trabalhadores por meio de greves. “Essas práticas são passíveis de ações judiciais indenizatórias pelo dano sofrido ou de denúncias à Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, diz Rafanhim. O assédio moral, por exemplo, é algo que já vem sendo denunciado pelo sindicato há algum tempo. Uma ação civil pública contra a prefeitura foi encaminhada à justiça pelo Sismuc e Sismmac, pedindo a punição da administração pública, a fim de evitar as coações.
Quanto aos que estão em estágio probatório, o advogado garante que ninguém pode ter suas notas reduzidas ou mesmo ser demitido por participar de greve. Já os descontos nos salários por dias parados ou corte de remunerações variáveis, se houverem, serão discutidos em mesa de negociação com os representantes da prefeitura. Os sindicatos não abrem mão do salário integral dos servidores grevistas. “O desconto no salário não pode ser usado como arma para inibir os trabalhadores no seu direito de participação na greve” diz Alessandra Cláudia de Oliveira, diretora de comunicação do Sismuc.
A orientação aos servidores segue no sentido de denunciar as ameaças ou gratificações que tentam impedir a participação à greve. “O primeiro passo deve ser relatar o ocorrido ao sindicato e juntar o maior número de provas possíveis e testemunhas”, explica Rafanhim. Uma das medidas a serem tomadas é solicitar as determinações das chefias por escrito, para que sirvam como provas em possíveis ações judiciais.
Imprensa Sismuc
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