11/04/2009 – 8:50
Em assembleia realizada no último dia 8 diretores do Sismuc expuseram o tema do imposto sindical à categoria. O debate vem sendo motivado por uma medida governamental que abre a possibilidade de entidades do setor público arrecadarem o dinheiro do imposto a partir deste ano. A Instrução Normativa nº 1, de setembro de 2008, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), regulamenta essa decisão. Do mesmo ministério foi publicada também a Nota Técnica 36, em 12 de março de 2009, que permite a qualquer entidade legal habilitada recolher o imposto, caso o sindicato não o faça.
Seguindo orientação de sua assessoria jurídica e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sismuc se habilitou a receber o dinheiro do imposto sindical, pela primeira vez, caso a prefeitura faça o desconto. Essa ação tem o objetivo prático de evitar que confederações sem legitimidade venham a receber o montante. Porém, não é intenção da atual diretoria ficar com esse dinheiro. Uma das propostas que vem sendo ventiladas e que serão apresentadas em assembleia, para que a categoria decida, é a devolução do imposto para os servidores sindicalizados. Dessa forma, evita-se que entidades não representativas, mas consideradas “de gaveta”, ou seja, sem nenhuma atuação na categoria, mas oportunistas e habilitadas legalmente, recolham esse dinheiro para utilização em benefício de diretorias “pelegas”, isto é, comprometidas com os patrões. Sobre esse assunto o Sismuc realiza, no próximo dia 25, um seminário para que a categoria possa esclarecer dúvidas e debater a questão.
A CUT, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Muniucipais (Confetam), a Federação dos Servidores Municipais (Fesmuc) e demais sindicatos cutistas são contra essas medidas do governo, porque entendem que elas beneficiam um sindicalismo atrelado ao Governo e sem autonomia financeira. A CUT vem aprovando seguidamente em seus congressos o combate ao imposto sindical, uma vez que esse dinheiro financiaria diretorias acomodadas e sem nenhum compromisso com interesses da classe trabalhadora. Por este motivo é que em dezembro do ano passado os sindicatos filiados à CUT, incluindo o Sismuc, protestaram contra as decisões do ministro Carlos Lupi. Negociações ainda estão em andamento com o objetivo de fazer o ministro voltar atrás sobre a decisão.
Imprensa Sismuc
