Nova proposta prevê a exclusão de algumas ações em áreas prioritárias que haviam sido sugeridas anteriormente
A Câmara Municipal de Curitiba deve analisar nas próximas semanas um projeto enviado pela prefeitura alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Aprovada no fim de junho pela Câmara, a LDO apresenta as áreas em que a prefeitura deve aplicar o orçamento do município em 2009, trazendo a relação de obras e projetos que devem ser realizados.
Na mensagem em que o prefeito Beto Richa (PSDB) propõe alterações na LDO, chama atenção a exclusão de algumas obras e programas em áreas essenciais, como no caso da Saúde. No novo projeto, a prefeitura pede que seja retirado da LDO o item que previa a desapropriação de duas áreas para a construção de equipamentos de Saúde. A Construção de um pronto atendimento odontológico também está sendo excluída. “Nos últimos anos, a atual administração vem dando preferência para a construção de espaços de Saúde, destinados para ações preventivas, e tem deixado de lado as unidades de atendimento médico à população”, alerta a vereadora Professora Josete (PT).
Na nova proposta, o mesmo acontece na área de Assistência Social. Enquanto a LDO aprovada pela Câmara em junho previa a construção de três novas unidades de atendimento social em
Creches
As alterações sugeridas pelo prefeito na LDO seguem na área da Educação. Depois de inúmeros apelos da oposição e de ter sido um dos principais temas da campanha eleitoral, o atual prefeito finalmente resolveu ampliar o número de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) que devem ser construídos em 2009. Enquanto a LDO previa apenas três novas unidades no ano que vem, o novo projeto sugere agora a construção de nove CMEI’s.
“Foi necessária uma discussão eleitoral para que o prefeito ampliasse a oferta de vagas nas creches, porque este assunto nunca foi tratado como prioridade por ele”, afirma Professora Josete. Apesar disso, a vereadora estranha o fato de, na justificativa do novo projeto, não haver especificação das áreas onde esses nove CMEI’s serão construídos.
A estranheza aumenta ainda mais porque, na nova mensagem enviada à Câmara, o prefeito exclui da LDO a única desapropriação de área que estava prevista para 2009 para a construção de CMEI’s. “A LDO é pouco transparente, trazendo apenas o número de obras que a prefeitura planeja para o ano seguinte. Temos que aguardar o detalhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) para saber em que áreas a prefeitura pretende construir esses nove CMEI’s que está prometendo”, explica Professora Josete.
Durante a tramitação da LDO pela Câmara, no primeiro semestre, a vereadora já havia alertado sobre a pouca importância que a atual administração vinha dando à educação infantil. Alerta que ganhou força após a divulgação de um levantamento do Ministério público, que mostrou que cerca de 45 mil crianças aguardam na fila por uma vaga nas creches de Curitiba. Mesmo assim, a prefeitura só resolveu tratar o assunto com mais seriedade (ao menos em teoria) após a forte cobrança que vem recebendo durante o processo eleitoral.
