Na manhã desta terça-feira (23), servidores da saúde entregaram duas propostas de projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.
Uma proposta tem como ponto principal a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais; a outra é sobre a gratificação pelo Regime Integral de Trabalho aos ocupantes das carreiras de médicos, dentistas e demais servidores com jornada máxima de 4 horas diárias e 20 semanais.
A presidente do Sismuc, Irene Rodrigues dos Santos e a comissão composta por servidores da saúde, fizeram a entrega das propostas ao vereador Paulo Salamuni (PV), presidente da Comissão de Participação Legislativa; ao vereador André Passos (PT) ao vereador Ângelo Batista (PP) e ao vereador Jorge Bernardi (PDT), que se comprometeu em promover um amplo debate sobre a proposta dos servidores.
Aos demais vereadores a proposta do projeto de lei será entregue através do protocolo geral da Câmara Municipal.
Principais reivindicações dos servidores da saúde
Jornada máxima de trabalho dos servidores Municipais que trabalham na área de saúde é de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, sem redução da remuneração
O cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, previsto na Lei Municipal 11000, de 3 de junho de 2004, passa ser cargo de Nível Médio de Escolaridade, sendo enquadrados nos mesmos padrões e referências dos auxiliares de enfermagem, devendo ser adequados os anexos da Lei 11000/2004.
Gratificação pelo Regime Integral de Trabalho aos ocupantes das carreiras de médicos, dentistas e demais servidores com jornada máxima de 4 horas diárias e 20 semanais que optaram pela jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
Gratificação pelo exercício de atividades insalubres e perigosas, risco social, gratificação de responsabilidade técnica, Jurídica, Econômico-financeiras, gratificação de segurança, a gratificação de risco de vida ou saúde, poderão ser recebidas cumulativamente pelos servidores, até o limite máximo de duas gratificações, quando tiverem diferentes fatos ensejadores.
