Para marcar os dezoito anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pedido do deputado Tadeu Veneri (PT), a Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) realiza uma sessão especial no próximo dia 9 de julho.
A Secretária da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira, o procurador geral de Justiça, Olímpio de Sá Sotto Maior Neto, e conselheiros tutelares são alguns dos convidados para a solenidade, que começa às 14h30, no plenarinho da Assembléia Legislativa.
O ECA foi instituído pela Lei 8.069 e começou a vigorar em 12 de outubro de 1990. Seus 267 artigos estabelecem as diretrizes para programas de proteção integral aos direitos de crianças e jovens e as responsabilidades da família, do Estado e da sociedade no processo de desenvolvimento e formação desses cidadãos.
Integrante do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, o deputado Tadeu Veneri (PT) defende a ampliação do debate sobre o Estatuto e sua aplicação. “O reconhecimento dos direitos da infância e adolescência e a compreensao das responsabilidades de cada um nesse processo é fundamental para o envolvimento da sociedade na formulação de políticas públicas que sejam eficazes na formação de nossos jovens”, comentou.
Informação do site do dep. Tadeu Veneri
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