A última terça-feira, 10 de abril, foi marcada por protestos em todo país contra a possível derrubada do veto presidencial à emenda 3 na Lei 6.272/2005, que cria a Super Receita, pelo Congresso Nacional. No Paraná não foi diferente. A CUT realizou protestos nas cidades de Curitiba, Apucarana, Ponta Grossa, Umuarama e Londrina. “Os trabalhadores correm o risco de perderem direitos adquiridos, como férias, 13º e vale-alimentação. A mobilização de diversas categorias no Paraná e no Brasil foi extremamente importante, pois chamou a atenção da população e dos parlamentares sobre a necessidade da manutenção do veto à emenda 3”, declarou o presidente da CUT-Paraná, Roni Anderson Barbosa.
A real função da Super-Receita é promover a reorganização da administração tributária do país (fusão do caixa), e não possibilitar a retirada de direitos históricos dos trabalhadores, como prevê a emenda de autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB). Caso o veto do presidente Lula não seja mantido, os auditores fiscais do trabalho perderão o poder de multar empresas que contratam pessoas jurídicas quando entenderem que a relação de prestação de serviços é, na verdade, uma relação trabalhista. “Se a emenda passar, será a mesma coisa que rasgar a CLT. Os trabalhadores ficarão desprotegidos e vulneráveis a uma série de irregularidades”, afirmou Maria Tereza Jensen, presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Paraná.
Em Curitiba, o protesto aconteceu na Boca Maldita, tradicional local de manifestações da capital paranaense, e contou com a participação de dirigentes de outras centrais sindicais, como a Força Sindical, a CGT e a NCST, além da participação de vários auditores fiscais do trabalho.
Também na terça-feira, representantes das centrais sindicais e dos auditores fiscais se reuniram com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Na oportunidade, o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, deixou claro que se é para regulamentar o que é Pessoa Jurídica, a Central não admitirá, de forma alguma, que um trabalhador seja demitido e obrigado, pressionado, a abrir uma empresa, prestar o mesmo serviço de antes, cumprindo um determinado horário de trabalho, tendo algum tipo de subordinação, demonstrando claramente o vínculo empregatício. “Esta nova forma de contratação nada mais é do que uma burla criminosa da legislação trabalhista, uma fraude”, afirmou Artur em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho. Ainda de acordo com o presidente da CUT, o encontro teve a finalidade de estabelecer a agenda e o cronograma de negociação com o governo, empresários e o Congresso Nacional. Na entrevista, Artur deixou uma mensagem bem clara: “se quiserem votar o veto à emenda 3, o Brasil vai parar. É greve geral”.
As centrais sindicais irão se reunir nesta quinta-feira (12), em São Paulo, para discutir alternativas a esta questão da regulamentação do que é pessoa jurídica, procurando unificar uma proposta para ser apresentada ao Ministro da Fazenda no próximo encontro, já marcado para o próximo dia 23.
Outros protestos
Além do ato na Boca Maldita, os trabalhadores de sindicatos filiados à CUT realizaram outras manifestações contra a emenda 3. Os petroleiros, mobilizados pelo Sindipetro PR/SC, atrasaram a entrada no expediente em uma hora nas unidades do Sistema Petrobrás. Já os professores de Curitiba, juntamente com outros profissionais vinculados à educação municipal (Cemei’s, FAS, Contra-turno e Faróis do Saber), realizaram uma passeata e um dia de paralisação pelo Plano de Carreira, melhores salários e condições de trabalho. No cruzamento das ruas Marechal Floriano Peixoto e Marechal Deodoro, um dos pontos mais movimentos da capital paranaense, os trabalhadores da educação, atendendo ao chamado do Sismmac e Sismuc, pararam o trânsito e protestaram contra a fatídica emenda 3. Os servidores estaduais da saúde promoveram uma tarde de mobilização na Assembléia Legislativa pelo novo PCCS e contra a emenda.
Fonte: CUT/PR
