Bancos – Só falta vontade política
Mesmo com a prorrogação do Banco Central, Prefeitura pode permitir que o servidor indique o banco de sua preferência
Mesmo com a resolução do Banco Central em prorrogar a data de abertura da conta-salário, a Administração Pública tem autonomia para acatar as reivindicações dos servidores e permitir que cada trabalhador indique o banco de sua preferência. Se a Prefeitura seguir esta Resolução, os servidores só poderão ter os seus vencimentos depositados no banco de sua indicação a partir de 2012.
A medida reivin-dicada pelos servidores independe da Resolução do Banco Central. A decisão é política e a prefeitura, pode sim, cumprir com o que foi acordado com os trabalhadores.
Um dos argumentos do Município para negar o direito sempre foi o da inviabilidade técnica. Alegando a impossibilidade do banco contratado repassar os valores para os demais bancos escolhidos pelos servidores. Mas o Município pode realizar licitação para contratar uma instituição bancária, onde essa solicitação já esteja determinada.
O Município não está obrigado a elaborar edital para agradar as instituições bancárias e deve sim buscar a proposta que melhor atenda os interesses da municipalidade e, no caso, também dos servidores municipais de Curitiba.
Os sindicatos Sismuc e Sismmac já providenciaram uma audiência com a Administração para negociação em prol dos servidores que constantemente tem procurado os respectivos sindicatos para manifestarem repúdio contra o banco Itaú que cobram taxas abusivas das contas-salário.
