Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo e último turno, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb (novo fundo para financiar a educação básica na rede pública), um ano e seis meses após o texto ter sido encaminhado pelo governo federal. Agora a proposta irá à promulgação do Congresso.
Mas, para ser aplicado, o fundo depende da aprovação de um projeto para regulamentá-lo e que definirá o porcentual de verba a ser repassada para cada etapa do ensino – infantil, fundamental e médio.
Como a chance de esse projeto ser aprovado em 2006 é pequena (faltam menos de três semanas para o recesso do Legislativo), o governo pode editar uma medida provisória definindo índices para o primeiro ano de funcionamento.
O Fundeb redistribuirá os recursos da educação pública segundo o número de alunos dos ensinos infantil, fundamental e médio e da educação de jovens e adultos. Ele substitui o Fundef, que reparte a verba só para o ensino fundamental (de 1.ª à 8.ª série) e perderia a validade no próximo dia 31. Com a aprovação da emenda, se a regulamentação não acabar antes de janeiro, o Fundef continua valendo.
O dinheiro do fundo vem de impostos de estados e municípios, com um complemento da União, que passará dos atuais R$ 313 milhões para R$ 2 bilhões no primeiro ano. No total, o Fundeb movimentará cerca de R$ 43,1 bilhões em 2007.
Disputa
Um dos principais debates na regulamentação é saber qual a etapa que receberá mais recursos: a educação infantil (crianças até cinco anos) ou o ensino médio (alunos de 15 a 17 anos), já que o fundamental deverá ser igual ou maior ao que existe hoje. A proposta de regulamentação vem sendo discutida e deve ser fechada até segunda.
Promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, o Fundeb é citado por ele como a “revolução” do ensino básico por trazer mais recursos ao setor e a possibilidade de universalizar o acesso.
Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Mozart Neves Ramos, não chega a ser a revolução, mas um passo importante em direção a ela. “O Fundeb é um avanço. Procura dar uma visão sistêmica à educação, tem dinheiro novo, mas o cobertor ainda é curto perto das demandas que temos.”
Na opinião do ministro da Educação, Fernando Haddad, o novo fundo “não resolve todos os problemas do financiamento, mas resolverá as disparidades regionais”.
Votação
O texto foi aprovado por 328 votos a favor e 4 contra. Com voto contrário, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) defendeu a posição da Confederação Nacional dos Municípios, que diz que muitas prefeituras perderão recursos da educação infantil (creche e pré-escola) para estados devido à demanda por vagas no médio.
O investimento em creches também é a preocupação do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. “A creche corre o risco de ser uma conquista pela metade porque estão colocando valores baixos”, disse Cara, que quer se reunir com o MEC hoje para debater esse ponto.
Fonte: Gazeta do Povo
