Categoria não aceita o pagamento do vale transporte no cartão qualidade
Cerca de mil servidores municipais participaram da manifestação organizada pelo Sismuc e Sismmac no dia 06 de julho. O ato público que aconteceu no estacionamento do prédio central da Prefeitura, foi motivado pela decisão da PMC em mudar a forma de pagamento do auxílio transporte.
No estacionamento, do alto do caminhão de som, diretores dos dois sindicatos se revezavam com companheiros de luta para cobrar uma postura digna da prefeitura perante os servidores.
Com muito bom-humor, os dirigentes sindicais fizeram rimas e interagiram com a multidão que estava munida de faixas, cartazes e apitos. Professores de 50 escolas, além dos funcionários de unidades de saúde e creches participaram da manifestação.
NEGOCIAÇÃO
Do lado de dentro do prédio, uma comissão de sindicalistas e servidores se reuniram com os secretários de governo, onde entregaram um abaixo assinado solicitando que o auxílio transporte continue sendo pago em pecúnia, através da folha de pagamento. Os secretários se comprometeram em promover um novo encontro até o dia 20 de julho para a retomada das negociações.
ACORDO DESCUMPRIDO
Na negociação de 18 de maio, a Prefeitura Municipal de Curitiba aceitou a proposta do sindicato e aumentou o teto para R$ 1.500.000 sem alterar a escala variável de descontos para os servidores. No entanto, a administração, dizendo estar obrigada a cumprir a Medida Provisória nº 283/2006 do governo federal, informou que passará, a partir do mês de agosto de 2006, a fornecer o auxilio transporte não mais em espécie e sim no cartão qualidade.
Porem, a medida provisória não se aplica aos servidores, bem como a Lei Federal 7418/1986. A Lei Orgânica do Município de Curitiba, a Lei Municipal 8704/1995 e o Decreto Municipal 507/1996 também não impõem este dever legal ao município, garantindo a possibilidade de pagamento do auxilio transporte em pecúnia, ou seja, na forma de adiantamento na folha de pagamento, desde que respeitada a finalidade jurídica e social do beneficio, que é contribuir para o deslocamento do servidor da sua residência para ao trabalho e vice versa.
Mas na reunião do dia 05 de julho, a prefeitura suspendeu as negociações sobre o auxílio transporte nos itens já acordados, retirando o aumento do teto para concessão do auxílio e a implantação para os professores com Regime Integral de Trabalho.
A prefeitura condiciona os itens já acordados anteriormente à aceitação do pagamento via créditos em cartão transporte e propõe que o assunto volte para negociação.
VENHA PARA A LUTA!!!
Participe da assembléia dia 1° de agosto, no auditório do Sismuc, às 18h30, em 1° convocação e às 19h, em 2° convocação.
– Fique atento porque divulgaremos neste site a data de negociação com a Prefeitura.
