1. O município estabelecerá políticas de prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, assim como fornecerá todos os equipamentos de proteção individual- EPI – indicados em quantidade adequada e com sistemática de reposição permanente
– De acordo- manual de EPI na pagina do RH 24 horas, cartilha na SIPAT em julho/2006. O servidor pode se negar a fazer a tarefa se não houver EPI disponível.·
Para 2006, serão reavaliados 14mil exames de Saúde ocupacional.·Serão realizadas palestras sobre saúde mental e um convênio com o Hospital N Sª da Luz.·
Todos os exames devem ser gratuitos.
2. Comissões de Saúde do trabalhador eleita pelos servidores em todos os locais de trabalho
– Não aceita . Mantém AGESEL em Nº de 68
3. Implantação de Comitês de Ergonomia COERGOS em todas as secretarias
– Acordado para implantação até o final de 2006.
4. Mapear riscos, programa p/ prevenção de doenças e acidentes de trabalho
– Já tem programas de prevenção. Propõem reuniões mensais p/ avaliação e sugestões com o sismuc . Começando em 26/04
5. Vacinação para os servidores.
– Não garantem p/ todos, propõem colocar no orçamento de 2007 p/ compra de vacinas.
6. Mapa de riscos ambientais e programa de prevenção de riscos ambientais
– Compromisso de fazer p/ no mínimo 70% dos locais até o final de 2006.
7. Política de formação
– Apresentarão p/ o sismuc projeto semeador, ensino a distância p/ sugestões e divulgação.
8. Auxílio Transporte p/ cursos
– Não atendem o vale transporte
9. A Lei do sistema de seguridade (IPMC e ICS) será alterada, prevendo a transformação dos conselhos de administração e fiscal em tripartites
– Em virtude da mudança da natureza jurídica do ICS, todas as reivindicações sobre o ICS, ficaram pendentes. A previsão é que até o fim de 2006 o ICS, tenha outra natureza jurídica.Para o IPMC reunião agendada p/ 17/04.
10. Os representantes do SISMUC eleitos nos locais de trabalho p/ compor o conselho de representantes serão liberados 1 vez ao mês p/ participar das reuniões no sindicato
– Acordado mediante envio dos nomes aprovados em ata por local de trabalho.
11. Participação dos servidores no processo de avaliação gerencial
– Propõem novo modelo com avaliação da equipe aonde a chefia poderá ser avaliada. Estudos a partir de maio.
12. Discutir a questão do assédio moral no Serviço Público Municipal, estabelecendo medidas punitivas p/ os assediadores
– Reunião em 10/05 p/ organizar seminário sobre o tema.
13. O Município realizará o pagamento dos vencimentos dos servidores municipais e os proventos dos (as) aposentados (as) através de Banco Público, prioritariamente, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
– Contrato do Itaú vence em novembro de 2006, será aberta nova licitação.O sismuc poderá dar sugestões ao edital de licitação.
14. Interromper o Processo de terceirização realizando concursos públicos.
– Não acordado
15. Prazo para responder requerimentos
– Não acordado, mantém o que já é com o compromisso de rever p/ o que for possível . Programa do RH p/ 2009 p/ regular todos os procedimentos.
16. Acumulação de dois adicionais desde que sejam devidos por motivos diferentes
– Estudos da PGM para verificar tal possibilidade.
17. Adicional de difícil provimento p/ todos que trabalham em escolas/ CMEIs / PIA assim classificadas
– Atendido
18. Nos setores onde há férias coletivas que ocorrem a partir de 2 de janeiro , fica assegurado o início destas, em datas diferentes para aqueles servidores cujo término da licença médica, maternidade, prêmio e outras, ocorrer quando já iniciadas as férias coletivas
– Será revisto p/ normatização..
19. Normatizar escalas extras de trabalho
– Já está em estudos iniciando pela guarda municipal
20. Rever processos de recursos do crescimento horizontal/ mapeamento de competencias
– Será apresentado ao sismuc cada um dos casos que o servidor não participou por exclusão , para estudo do que pode ser feito sem alterar o procedimento já validado.
21- Cópia da apólice do seguro e manual de procedimentos
– Será fornecido o certificado, consta do RH 24 horas o benefício e revisto quanto a outras formas de publicação.
22- Fornecimento de cópias de ficha funcional e prontuários
– Fornecido via requerimento no protocolo com prazo de 30 dias.
23.Melhoria de condições de trabalho
– Haverá investimento na melhoria
