O prefeito Beto Richa (PSDB) enviou na última semana à Câmara Municipal de Curitiba um projeto que altera uma série de itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativa ao próximo ano. A matéria reduz o número de obras previstas para a área de saúde.
Sancionada no último mês de julho, a LDO é a lei que fixa as metas e prioridades do Orçamento de 2006 da Prefeitura de Curitiba. Já a lei orçamentária deve ser aprovada pelos vereadores até o próximo mês de dezembro.
No projeto que altera a LDO, Richa propõe, entre outras coisas, a diminuição do número de unidades de saúde que seriam reconstruídas no próximo ano.
A matéria reduz de 5 para 4 as unidades alvo de obras de reconstrução. Se o projeto for aprovado, a unidade de saúde Iracema, localizada no bairro Capão da Imbuia, terá suas obras excluídas do Orçamento.
O projeto também reduz, de 6 para 5, o número de terrenos que seriam alvo de desapropriação para a implantação de novas unidades de saúde.
“Qual será a justificativa do prefeito para esses cortes, já que a área de saúde deveria ser uma prioridade da administração municipal?”, questiona a vereadora Professora Josete (PT).
Em contato com o gabinete da vereadora petista, servidores da unidade Iracema confirmaram a necessidade de reconstrução do imóvel. Construída há cerca de 20 anos, a unidade não tem mais condições físicas de atender à demanda da população que hoje vive nas suas proximidades.
No último mês de setembro, o governador Roberto Requião (PMDB) assinou um decreto que estabelecia um convênio com a Prefeitura de Curitiba para a construção de 10 unidades de saúde e de um laboratório municipal, além da aquisição de equipamentos.
A reconstrução da unidade Iracema —850 metros quadrados a um custo total de R$ 1,2 milhão— figurava entre as obras previstas pelo convênio.
Na mensagem relativa ao projeto, o prefeito tucano não explica ao Legislativo municipal os motivos da diminuição de obras na área de saúde previstas pela LDO.
LDO imposta – “Esse projeto revela uma séria contradição da atual gestão da prefeitura”, avalia Professora Josete. “Apesar de adotar publicamente um discurso de participação popular, a proposta de LDO assinada por Beto Richa foi aprovada sem nenhuma alteração durante os meses de tramitação da matéria pela Câmara.”
No último mês de junho, a maioria governista dos vereadores de Curitiba —que chega a 35 dos 38 parlamentares— retirou todas as 632 emendas que haviam proposto à LDO. E todas as 190 emendas apresentadas pela bancada petista, formada por 3 vereadores, foram rejeitadas em plenário.
“Os vereadores de Curitiba estão abrindo mão de legislar”, apontou Josete, na ocasião. Em seu artigo 19, a Lei Orgânica da cidade estabelece, como competência da Câmara Municipal, deliberar sobre as diretrizes do orçamento.
Conforme a parlamentar petista, a aprovação do projeto original foi um fato inédito entre as grandes capitais brasileiras. “Não se tem notícia de nenhuma casa legislativa de uma grande cidade do país que não tenha condição de contribuir com a formulação das diretrizes orçamentárias municipais.”
O projeto de Beto Richa ainda detalha algumas ações específicas na área de educação, tais como a adaptação de 20 salas de aula para a educação infantil.
Também inclui algumas obras de manilhamento em localidades específicas, a construção de uma usina de asfalto na região Norte da cidade e uma ciclovia no bairro Orleans. Obras de “melhorias e revitalização” do Passeio Público e do Zoológico também são incorporadas ao texto da LDO.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Vereadora Professora Josete (PT)
