Organizamos uma lista com os principais decretos municipais e outras normativas que regulamentam o trabalho dos servidores municipais neste período de pandemia. Também estão listadas outras normas relacionados
à Covid-19, como o afastamento de servidores que estão no grupo de
risco, o adiamento das parcelas dos empréstimos consignados em folha
de pagamento, e a organização do calendário escolar.
Mesmo sem vacina ou garantia de testes nos servidores, a Prefeitura Municipal de Curitiba publicou portarias que suspendem o trabalho remoto nas secretarias, fundações, institutos e autarquias municipais. Clique para conferir
MEDIDAS QUE AFETAM TODOS SERVIDORES
Decreto
Municipal 421/2020
– Declara situação de emergênia
em saúde pública em decorrência do novo coronavírus.
Decreto Municipal 430/2020 – Prevê o afastamento do trabalho presencial dos servidores do grupo de risco e a possibilidade de envio dos atestados à perícia médica por e-mail
Decreto Municipal 450/ 2020 -Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do coronavírus (COVID-19)
Decreto Municipal 470/ 2020 - Estabelece medidas complementares e define os serviços públicos e as atividades essenciais que devem ser resguardados pelo Poder Público e pela iniciativa privada.
Decreto Municipal 476/ 2020 - Requer a requisição temporária de servidores municipais para suprir necessidade excepcional.
Decreto Municipal 748/2020- Permite o adiamento da cobrança dos consignados em folha de pagamento por 90 dias.
Decreto
Municipal 774/2020 - Estabelece
medidas restritivas para o enfrentamento do
novo Coronavírus e a situação de Risco Médio de Alerta –
Bandeira Laranja – conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária
e Social de Curitiba.
Decreto Municipal
810/2020 - Revoga o 774 e atualiza as medidas restritivas.
Decreto Municipal 870 /2020 – Revoga o 810 e adota medidas restritivas previstas pelo Governo do Estado, de acordo com o Decreto n.º 4.942
Decreto Municipal 875/2020 – Atualiza o decreto
municipal 870 de acordo com o Decreto estadual nº 4.951, de 1º de
julho de
2020.
Resolução nº 2 - Secretaria Municipal
de Finanças - Dispõe sobre o Contingenciamento de Recursos
para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 962/2020 - Altera partes do decreto municipal 430 com relação a perícia médica e férias de servidores da Saúde e Defesa Social e Trânsito
Decreto Municipal nº 574/2020 - Altera os artigos 2º e 3º da Portaria nº 248/2020 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba, e dá outras providências.
Decretro Municipal nº 1080/2020 - Decreta o estado de alerta Bandeira Amarela para risco de Covid-19
Governo Federal - Lei 173/2020 - Congela a contagem de tempo para concessão de licenças, e dá outras providências.
+++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++
Lei 15. 799/2021 - Dispõe sobre infrações administrativas e atividades lesivas no enfrentamento da Covid-19
Lei 15.805/2021 - Altera a lei 15.799/21
Decreto Municipal nº 400/2021 - Dispõe sobre as atividades e serviços em decorrência de novas medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado
Decreto Municipal nº 1714/2021 - Atualiza o DM 430/2020 sobre afastamento de servidores
Portaria nº 532/2021 - Estabelece critérios, orientações e procedimentos para o trabalho nas repartições públicas
EDUCAÇÃO
Decreto
Municipal 516/2020 – Estabelece
a antecipação do recesso escolar e prorroga a suspensão de aulas
presenciais até o dia 2 de maio .
Decreto Municipal 1.259/2020 - Prorroga a suspensão das aulas presenciais até 31 de outubro.
Decreto
Municipal Nº 527/
2020 - Autoriza a concessão
de crédito alimentar ou cesta básica às famílias dos alunos da
Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Decreto Municipal 779/2020 – Mantêm suspensão das aulas presenciais.
Decreto Municipal 958/2020 - Mentêm suspensão das aulas presenciais até 31 de agosto de 2020
Instrução
Normativa 02/2020 - SME-
Estabelece orientações para realização das atividades pedagógicas
durante a
pandemia.
Instrução Normativa 05/2020 - Orienta os profissionais sobre a organização do calendário escolar 2020, carga horária a ser cumprida e os procedimentos para a realização dos Conselhos de Classe
Portaria conjunta nº 1 - Altera o horário de funcionamento das unidades administrativas pertencentes à SME, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências
Decreto Municipal 604/2020- Dispõe sobre o fornecimento do kit alimentação durante a pandemia de Covid-19.
Parecer nº 01/2020 do CME – Estabelece orientações e normas sobre as atividades pedagógicas não presenciais
Medida Provisória nº 934/2020 - Governo Federal- Desobriga o cumprimento dos 200 dias letivos, mas mantém o cumprimento das 800 horas
Parecer nº 5/2020 do Conselho Nacional de Educação
– Trata da reorganização do Calendário Escolar e sobre a
possibilidade de contar as atividades a distância no cálculo das
800
horas
++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++
Protocolo de retorno das atividades presenciais na Rede Municipal de Ensino
Instrução Normativa nº 01/2020 – Estabelece critérios de atendimento e prevenção ao coronavírus.
Instrução Normativa nº 02/ 2020 – Atualiza critérios de atendimento e prevenção ao novo coronavírus.
Instrução normativa nº 03/2020 - Dispõe sobre o funcionamento de unidades e equipamentos públicos e parceiros da FAS, sobre medidas de prevenção do COVID-19 e revoga a Instrução Normativa (IN) nº 2.
Instrução Normativa nº 04/2020 - Dispõe sobre o funcionamento das unidades, equipamentos e programas da FAS durante a pandemia.
Portaria nº 144/2021 - Dispõe sobre o funcionamento das unidades e regime de trabalho
Portaria
conjunta nº 1 -
Altera o horário de
funcionamento das unidades pertencentes ao IPPUC, como medida de
enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus
(COVID-19), e dá outras providências.
Ordem de Serviço nº 01/2021 - Estabelece regime de trabalho a partir da portaria nº 532/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO
Portaria nº 1 –
Estabelece orientações para os servidores da secretaria.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Decreto municipal
407/ 2020 - Dispõe
sobre as condições e regras para a requisição de bens e serviços
de assistência à saúde, para o atendimento integral dos usuários
do SUS.
Decreto
Municipal nº 463/ 2020 - Estabelece medidas complementares para
requisição e compra de produtos de higiene, limpeza, equipamentos
de proteção individual (EPIs) e equipamentos de proteção coletiva
(EPCs), direcionados às ações de enfrentamento à situação de
emergência em saúde pública.
Resolução nº 1 - SMS - Estabelece medidas complementares e obrigatórias para o enfrentamento do novo Coronavírus e regulamenta o Decreto Municipal nº 470, de 26 de março de 2020.
Resolução nº 3 - SMS - Estabelece normas para acomodação de profissionais e trabalhadores em saúde que necessitam se manter em isolamento e, que atuam na assistência direta ao enfrentamento da emergência de saúde pública no Município de Curitiba.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL
Portaria nº 839 - Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes à Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoal, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências.
________________________________________________________________________________-___________________
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA
Atualizado em 04.03.2021 às 12h50
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba
Rua Nunes Machado, 1577 - Rebouças, Curitiba - PR. CEP: 80220-070 Fone/Fax: (41) 3322-2475 | (41) 98407-4932 E-mail: sismuc@sismuc.org.br
Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.