Normas sobre a organização do trabalho dos servidores durante a pandemia do novo coronavírus

Organizamos uma lista com os principais decretos municipais e outras normativas que regulamentam o trabalho dos servidores municipais neste período de pandemia. Também estão listadas outras normas relacionados à Covid-19, como o afastamento de servidores que estão no grupo de risco, o adiamento das parcelas dos empréstimos consignados em folha de pagamento, e a organização do calendário escolar.

MEDIDAS QUE AFETAM TODOS SERVIDORES 

Decreto Municipal 421/2020 – Declara situação de emergênia em saúde pública em decorrência do novo coronavírus.

Decreto Municipal 430/2020 – Prevê o afastamento do trabalho presencial dos servidores do grupo de risco e a possibilidade de envio dos atestados à perícia médica por e-mail

Decreto Municipal 450/ 2020 -Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do coronavírus (COVID-19)

Decreto Municipal 470/ 2020 - Estabelece medidas complementares e define os serviços públicos e as atividades essenciais que devem ser resguardados pelo Poder Público e pela iniciativa privada.

Decreto Municipal 476/ 2020 - Requer a requisição temporária de servidores municipais para suprir necessidade excepcional.

Decreto Municipal 748/2020- Permite o adiamento da cobrança dos consignados em folha de pagamento por 90 dias.

Decreto Municipal 774/2020 - Estabelece medidas restritivas para o enfrentamento do novo Coronavírus e a situação de Risco Médio de Alerta – Bandeira Laranja – conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.

Decreto Municipal 810/2020 - Revoga o 774 e atualiza as medidas restritivas. 

Decreto Municipal 870 /2020 – Revoga o 810 e adota medidas restritivas previstas pelo Governo do Estado, de acordo com o Decreto n.º 4.942

Decreto Municipal 875/2020 – Atualiza o decreto municipal 870 de acordo com o Decreto estadual nº 4.951, de 1º de julho de 2020.

Resolução nº 2 - Secretaria Municipal de Finanças - Dispõe sobre o Contingenciamento de Recursos para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 962/2020 - Altera partes do decreto municipal 430 com relação a perícia médica e férias de servidores da Saúde e Defesa Social e Trânsito

Decreto Municipal nº 574/2020 - Altera os artigos 2º e 3º da Portaria nº 248/2020 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba, e dá outras providências.

Governo Federal - Lei 173/2020 - Congela a contagem de tempo para concessão de licenças, e dá outras providências.

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EDUCAÇÃO

Decreto Municipal 516/2020 – Estabelece a antecipação do recesso escolar e prorroga a suspensão de aulas presenciais até o dia 2 de maio .

Decreto Municipal Nº 527/ 2020 - Autoriza a concessão de crédito alimentar ou cesta básica às famílias dos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Decreto Municipal 779/2020 – Mantêm suspensão das aulas presenciais.

Decreto Municipal 958/2020 - Mentêm suspensão das aulas presenciais até 31 de agosto de 2020

Instrução Normativa 02/2020 - SME- Estabelece orientações para realização das atividades pedagógicas durante a pandemia.

Portaria conjunta nº 1 - Altera o horário de funcionamento das unidades administrativas pertencentes à SME, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus, e dá outras providências

Decreto Municipal 604/2020- Dispõe sobre o fornecimento do kit alimentação durante a pandemia de Covid-19.

Parecer nº 01/2020 do CME – Estabelece orientações e normas sobre as atividades pedagógicas não presenciais

Medida Provisória nº 934/2020 - Governo Federal- Desobriga o cumprimento dos 200 dias letivos, mas mantém o cumprimento das 800 horas

Parecer nº 5/2020 do Conselho Nacional de Educação – Trata da reorganização do Calendário Escolar e sobre a possibilidade de contar as atividades a distância no cálculo das 800 horas
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Instrução Normativa nº 01/2020 – Estabelece critérios de atendimento e prevenção ao coronavírus.

Instrução Normativa nº 02/ 2020 – Atualiza critérios de atendimento e prevenção ao novo coronavírus.

Instrução normativa nº 03/2020 - Dispõe sobre o funcionamento de unidades e equipamentos públicos e parceiros da FAS, sobre medidas de prevenção do COVID-19 e revoga a Instrução Normativa (IN) nº 2.

Instrução Normativa nº 04/2020 - Dispõe sobre o funcionamento das unidades, equipamentos e programas da FAS durante a pandemia.

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Portaria conjunta nº 1 - Altera o horário de funcionamento das unidades pertencentes ao IPPUC, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO

Portaria nº 1 – Estabelece orientações para os servidores da secretaria. 

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Decreto municipal 407/ 2020 - Dispõe sobre as condições e regras para a requisição de bens e serviços de assistência à saúde, para o atendimento integral dos usuários do SUS.

Decreto Municipal nº 463/ 2020 - Estabelece medidas complementares para requisição e compra de produtos de higiene, limpeza, equipamentos de proteção individual (EPIs) e equipamentos de proteção coletiva (EPCs), direcionados às ações de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública.

Resolução nº 1 - SMS - Estabelece medidas complementares e obrigatórias para o enfrentamento do novo Coronavírus e regulamenta o Decreto Municipal nº 470, de 26 de março de 2020.

Resolução nº 3 - SMS - Estabelece normas para acomodação de profissionais e trabalhadores em saúde que necessitam se manter em isolamento e, que atuam na assistência direta ao enfrentamento da emergência de saúde pública no Município de Curitiba.