Reunião busca derrubar proibição de fechar unidades em surtos de Covid

O SISMUC e o SISMMAC estiveram na Câmara Municipal nesta quinta-feira (25) para debater com vereadores da oposição ações contra a medida que permite que as unidades de ensino continuem abertas com atividades presenciais mesmo com o agravamento da pandemia do novo coronavírus.

O Projeto de Lei nº 005.00037/2021, que transforma a educação em serviço essencial durante a pandemia de Covid-19, foi aprovado na semana passada, mas ainda não foi sancionado pelo prefeito Rafael Greca. A medida não propõe qualquer avanço no investimento ou na valorização da educação. Seu único objetivo é impedir o fechamento das unidades escolares em qualquer situação seja de surto de coronavírus, agravamento da pandemia, falta da água ou greve dos trabalhadores.

Desde que a proposta começou a tramitar na Câmara, os sindicatos buscaram diálogo com a Prefeitura e reivindicam que a medida inconstitucional seja vetada. Se o projeto de lei já estivesse em vigor, seria impossível fechar os CMEIs Marechal Rondon II e Bairro Novo, onde ocorreram surtos de contágio essa semana.

Os sindicatos e os vereadores estudam medidas para questionar a legalidade do projeto. Afinal, a educação não se enquadra nos critérios previstos na Lei 7783/1989, que trata do direito de greve e das atividades consideradas essenciais. A legislação afirma que “são necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

A reunião foi proposta pela bancada do PT e contou com a participação dos vereadores Renato Freitas, Carol Dartora e professora Josete Dubiaski. Os sindicatos também vem buscando articulação com outros vereadores que se posicionam contra o desmonte da educação e dos serviços públicos imposto pela gestão Greca.

Durante a reunião, as direções do SISMUC e do SISMMAC também apresentaram um panorama da primeira semana de aula presencial e pediram que os vereadores da oposição ajudem a denunciar e divulgar a realidade enfrentada pelas unidades de ensino. Nesses quatro dias, o número de casos de Covid-19 dobrou em Curitiba, a cidade voltou para a bandeira laranja e já são pelo menos 10 unidades com casos de professores e estudantes com Covid-19.

As denúncias apontam, por exemplo, que muitas unidades, especialmente os CMEIs, não vão conseguir sequer cumprir o protocolo de distanciamento de 1,5m, para atender 50% da capacidade de alunos.

Se ainda havia dúvida, a experiência dessa semana deixou claro que o protocolo é insuficiente e que as aulas presenciais devem ser suspensas até a garantia de vacina e testagem massiva. Essencial é preservar a vida de trabalhadores e da comunidade!