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  • 28/04/2021 Educação

    Vereadores propõem volta da dobradinha na Eleição de Diretores

    Vereadores propõem volta da dobradinha na Eleição de Diretores
    Arte: CTRL S
    SISMUC e SISMMAC convocarão uma assembleia para discutir sobre o Projeto de Lei

    O Projeto de Lei nº 005.00012.2021, proposto pelos vereadores Tico Kuzma (Pros) e Pier Petruzziello (PTB), aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para passar pelas Comissões de Educação e Serviço Público antes de ir a votação em plenário. O PL altera a Lei 14.528/2014 e propõe a retomada da dobradinha nas Eleições de Diretores na rede municipal de ensino.

    Essa não é a primeira vez que os vereadores Pier e Tico Kuzma propõem a retomada da dobradinha. Em 2019, os vereadores formularam a mesma proposta para alterar a Eleição de Diretores. A lei 14.528/14 permite apenas uma reeleição consecutiva, independente do cargo que o professor ocupe na direção da escola, e teria esse efeito prático pela primeira vez nas eleições de 2020, dois mandatos após amudança na lei. A escolha das direções no ano passado foi suspensa por conta da pandemia do novo coronavírus,e deve acontecer no final de 2021. Caso o Projeto de Lei em tramitação seja aprovado, a realidade atual permanece e as diretoras e diretores das escolas poderão se perpetuar em seus cargos por tempo indeterminado.

    Assim como a primeira proposta em 2019, o PL não reconhece a necessidade de ampliação da gestão democrática na rede municipal de ensino, estendendo o processo de escolha das direções para os CMEIs e CMAEEs. Na justificativa, os vereadores afirmam que a indicação da direção pela Secretaria Municipal de Educação para a direção da escola, na falta de candidatos, seria “algo indesejável num processo de gestão democrática, pois essa escolha não será feita com a participação da comunidade escolar”. A defesa é contraditória uma vez que essa justificativa não se aplica a todas as unidades escolares município. Nos mais de 200 CMEIs da rede municipal e nos nove CMAEEs não existe eleição para direções da unidade. Isso significa que em mais da metade da rede não há consulta pública para a escolha dos diretores, mas indicação direta da SME!

    Posicionamento da SME

    Apesar da Comissão de Constituição e Justiça ter solicitado um parecer da SME acerca da viabilidade prática da proposta, a Prefeitura não respondeu o ofício enviado pela Câmara de Vereadores. No entanto, a história foi diferente na primeira vez que a retomada da dobradinha foi proposta.

    Em resposta ao PL em tramitação em 2019, a SME apresentou um posicionamento contrário em relação à alteração da Lei nº 14.528/14. O parecer relembrou que houve debates e consultas nas unidades escolares, que deixaram clara a vontade de acabar com a “dobradinha” na Eleição de Diretores. Então, para qualquer proposta de alteração na Lei, deveria ocorrer novamente uma ampla discussão com a categoria para garantir o processo democrático.

    Isso significa que, mais uma vez, os vereadores Pier e Tico Kuzma passaram por cima do debate democrático com a SME, SISMMAC, SISMUC e a comunidade escolar. A diferença é que, desta vez, a Prefeitura se cala diante do pedido de posicionamento.

    Assembleia dos trabalhadores da educação

    Sabemos que esse é um tema bastante polêmico entre os trabalhadores da educação, frente às diferentes realidades vividas com as direções das escolas ano após ano. Para atualizar o debate acerca da Eleição de Diretores da maneira mais coletiva possível, e consolidar um posicionamento da categoria para orientar a Câmara de Vereadores nessa discussão, as direções do SISMUC e do SISMMAC vão convocar em breve uma assembleia conjunta dos trabalhadores da educação. Fique atento ao site e redes sociais dos sindicatos para acompanhar essa discussão importante. Firmes!

    Imprensa SISMUC e SISMMAC
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