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  • 30/09/2020 Educação

    Tirar dinheiro do Fundeb coloca a educação em risco

    Tirar dinheiro do Fundeb coloca a educação em risco
    Arte: CTRL S
    Desvio de verbas da educação não resolve problema da renda básica e coloca qualidade do ensino em risco

    Na última segunda-feira (28), o governo Bolsonaro anunciou que vai incluir a criação do programa de transferência de renda, o Renda Cidadã, na PEC emergencial. O senador Márcio Bittar, que é relator da PEC, revelou também que o programa vai usar recursos do novo Fundeb e também de precatórios, que são as dívidas judiciais da união.

    Apesar de não apresentar mais detalhes, Bittar afirmou que planeja propor a retirada de até 5% dos recursos do Fundeb. A PEC ainda deve passar votação na Câmara dos Deputados e no Senado. Por isso, assim como nos mobilizamos pela aprovação do novo Fundeb sem as alterações do governo, devemos repudiar essa grave ameaça à qualidade de ensino no país.

    E não é a primeira vez que o Governo Federal tenta se aproveitar do novo Fundeb, que foi promulgado no final de agosto. Durante as discussões e votações do projeto, o governo quis que a complementação adicional da União para o Fundeb fosse repartida com o Renda Brasil, programa que tinha o objetivo de substituir o Bolsa Família. No entanto, o governo recuou e a proposta foi retirada.

    Bolsonaro chegou a anunciar no dia 15 de setembro que estava proibido discutir sobre o Renda Brasil até o final de seu mandato, em 2022, e que o Bolsa Família permaneceria. Como de costume, Bolsonaro voltou atrás e acatou a proposta do senador Márcio Bittar, que combina políticas e orçamentos da educação com a assistência social. No entanto, esse mecanismo foi superado pela Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

    O que Bolsonaro tenta fazer é esconder os problemas das políticas de assistência social retirando recursos de um lugar, para colocar em outro. Mas, vale lembrar que o mesmo desgoverno que agora tenta retirar verbas da educação básica, precarizou programas sociais como o Bolsa Família, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) mais de 1 milhão de pessoas foram cortadas do benefício. Além disso, o governo federal tentou cortar R$ 84 milhões do programa no início da pandemia.

    E agora, em um país com mais de 13 milhões de pessoas vivendo em extrema pobreza – sobrevivem com até R$ 145 por mês – Bolsonaro quer fingir que resolveu o problema da renda básica, retirando dinheiro da educação pública. E, enquanto isso, os mais ricos continuam com suas rendas intactas. Só na pandemia os banqueiros o governo federal já disponibilizou mais de R$ 1,2 trilhão aos bancos, de acordo com o próprio Banco Central.

    O conjunto das políticas públicas são extremamente importantes para a sobrevivência da população. Educação, saúde e assistência social são direitos, e continuamos lutando por eles. Por isso, além de inconstitucional, a proposta do governo representa um enorme retrocesso em relação a vitória que foi a aprovação do novo Fundeb, que foi conquistado com muita luta. O SISMUC e o SISMMAC repudiam veemente esse projeto absurdo. A aprovação desse desvio de recursos do Fundo coloca a qualidade de ensino da educação básica em risco e não resolve os problemas de renda básica, por isso, essa proposta deve ser barrada!

    Imprensa SISMUC e SISMMAC
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