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  • 03/06/2020 Educação

    Em reunião com SME, SISMUC cobra esclarecimentos para dúvidas dos servidores

    Em reunião com SME, SISMUC cobra esclarecimentos para dúvidas dos servidores
    Arte: CTRL S
    Reunião aconteceu após muitas cobranças do sindicato e da categoria para esclarecer dúvidas do trabalho remoto
    A direção do SISMUC se reuniu na tarde da terça-feira (2) com a Secretaria Municipal de Educação (SME), em busca de esclarecimentos das principais dúvidas da categoria. A falta de orientações e de organização no trabalho durante a pandemia geraram muitas incertezas na categoria, por isso, o diálogo nesse momento é tão importante para sanar as dúvidas.

    A abertura desse diálogo foi importante para levar as dificuldades enfrentadas pelos servidores para a gestão, ainda não que tenham sido atendidas todas as reivindicações da categoria. Confira os principais pontos abordados.


    Trabalho remoto e reposição

    CNE publica parecer sobre reposição e retomada do calendário escolar

    Na última segunda-feira (1º), o Ministério da Educação homologou parcialmente o Parecer nº 5/2020 do Conselho Nacional de Educação, que traz orientações sobre a reorganização do calendário escolar após a pandemia de Covid-19.

    É importante ressaltar que o parecer do CNE indica possibilidades, mas a reorganização do calendário escolar é responsabilidade de cada sistema de ensino. O Conselho Municipal de Educação de Curitiba deve se reunir assim que a data de retorno das aulas for confirmada para decidir sobre a reorganização do calendário letivo e sobre as formas de reposição dos conteúdos, tendo como base as orientações do CNE.

    O parecer foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação na reunião do dia 28 de abril, após um período de consulta aberto para contribuições de redes de ensino e entidades de classe. O SISMUC, junto com outros sindicatos, enviou uma carta ao CNE, defendendo a suspensão do calendário escolar e a flexibilização das 800 horas letivas, assim como já ocorreu com os 200 dias letivos.

    O novo parecer mantém a obrigatoriedade das 800 horas letivas, deixando para cada sistema de ensino a responsabilidade de decidir sobre a suspensão do calendário escolar e sobre a inclusão das atividades não presenciais no cálculo da carga horária mínima anual.
    De acordo com a SME, os esforços são para que todo o trabalho remoto seja contabilizado como 100% de frequência e sejam evitadas reposições na volta das aulas presenciais (conforme art. 17 da Instrução Normativa 2). Essa equivalência total da carga horária é uma reivindicação dos sindicatos, afinal, mesmo que tenha a necessidade de garantir a reposição presencial dos conteúdos no retorno das aulas, isso não pode penalizar as servidoras e servidores com trabalho dobrado.


    Além disso, a SME afirma que está adotando o trabalho remoto para evitar eventuais cortes de salários, já que a categoria está realizando um trabalho importante. Não há indicativos de cortes no vale transporte e vale refeição, a diferença desse mês relatado por servidores deve-se ao recesso.


    Com relação às videoaulas, essas devem ser assistidas inclusive para auxiliares de serviços escolares e agentes administrativos, já que fazem parte do quadro da educação e devem participar do projeto pedagógico. Para os auxiliares, as aulas recomendadas são as de direitos humanos, linhas do conhecimento, literatura, práticas e robótica.


    A gestão afirmou ainda que serão disponibilizados alguns cursos no Veredas, com participação organizada junto à direção. Nesses casos, quem participar dos cursos não precisará assistir às videoaulas naquele dia, apenas preencher a planilha sobre o curso.


    Planilhas Excel

    Dificuldades e dúvidas no preenchimento das planilhas estão estre as principais reclamações da categoria. Em casos de dificuldades, a direção de escolas e CMEIs deve tentar ajudar os servidores e servidoras.


    Outra opção indicada pela SME é se dirigir ao Núcleo Regional de Educação (NRE), que tem por obrigação fornecer computador e orientações para o preenchimento. O servidor pode inclusive recorrer ao núcleo para assistir às aulas, mas não pode haver aglomeração e as medidas de prevenção devem ser respeitadas.


    A Secretaria de Educação afirmou o papel da direção e do núcleo em identificar as dificuldades e em auxiliar. Em casos que as dificuldades não possam ser contornadas, a direção deve inclusive aceitar os relatórios em Word ou mesmo escritos à mão para transcrição e envio à secretaria. Para reduzir as dificuldades, a SME também se comprometeu a fazer uma formação sobre Excel online. No entanto, não é necessário o preenchimento retroativo das planilhas, ou seja, os relatórios feitos antes dessa nova organização devem ser aceitos da mesma forma.


    É importante destacar que é obrigação da direção do núcleo e da direção do equipamento orientar e auxiliar, mas a Secretaria deixou claro que, caso o servidor se negue a fazer o trabalho remoto, poderá ser submetido a um relatório circunstanciado.


    Convocações

    As convocações para realizar trabalho presencial, como entrega de kits de alimentação e atividades, nas unidades escolares já estão previstas no decreto 430 e os servidores devem comparecer.


    As direções devem organizar escalas para que haja revezamento entre os servidores – e devem ser incluídas todas as categorias – professores de educação infantil e de docência, auxiliares de serviços escolares e agentes administrativos. A convocação é para todos, então não pode ocorrer de convocar apenas auxiliares para entrega dos kits, por exemplo.


    Uma reivindicação dos sindicatos é para que os servidores assinem a folha ponto toda vez que precisam comparecer a um trabalho presencial. No entanto, a orientação da SME é que a presença seja anotada pelos servidores apenas na própria planilha e que isso daria respaldo ao servidor para qualquer eventualidade. No dia de comparecimento à unidade, os servidores precisam apenas preencher a planilha, mas não precisam assistir às videoaulas.


    No caso das atividades para turmas pré-escolares, essas devem ser elaboradas por toda a equipe. Para os CMEIS, que atendem de zero a três anos, deve haver comparecimento uma vez por mês apenas para entregar os kits de alimentação. Para os que atendem de zero a cinco anos, o comparecimento deve ser de 15 em 15 dias por conta das atividades, sempre em escalas e revezamentos.


    Durante o período de trabalho remoto, servidores que pretendem viajar ou sair da cidade em horário de trabalho precisam ter autorização prévia do executivo, porque caso aconteça algo, eles não terão nenhum respaldo ou amparo se não tiverem a autorização prévia.


    Proteção

    A secretária de educação, Maria Sílvia Bacila, afirmou que já foram realizadas compras de máscara, para disponibilizar um kit com seis máscaras para cada servidor. Além disso, a secretária garantiu que álcool em gel e luvas já foram disponibilizados.


    Para evitar contágio, as atividades devem ser recebidas diretamente numa caixa e só devem ser manuseadas após cinco dias, evitando o contágio por meio do papel


    Horário de trabalho e comunicação com os pais

    O horário de trabalho deve ser respeitado, das 8h às 17h (conforme item 3 do ofício 10). Nenhuma hora-extra está autorizada neste momento.


    No caso das aulas disponibilizadas aos sábados, essas devem ser assistidas durante a semana. Também devem ser evitadas reuniões aos sábados e, se for necessário, deve acontecer no sábado letivo do calendário.


    Além disso, nenhum servidor é obrigado a fazer vídeos para as crianças da sua sala. Também não é obrigatória a participação em grupos de Whatsapp com os pais, ainda que essa possa ser uma possibilidade. Quando houver esses grupos, a direção é que deve gerenciar, e não pode haver grupos específicos de cada sala, gerenciados pelas professoras. A comunicação com os pais também pode ser feita pelo Portal da Escola ou por e-mail.


    Familiares do grupo de risco


    Servidores que têm pais, filhos ou familiares de grupo de risco ou com comorbidades e que precisam de atenção especial nesse período têm procurado o sindicato para saber como proceder.


    Infelizmente, a gestão, de forma intransigente, não olhou para a realidade desses trabalhadores e não previu nenhum respaldo para que eles possam ser afastados das atividades presenciais, postura que é repudiada pelo sindicato.


    A orientação da SME é apenas recorrer a um LTS junto à perícia para cuidar de familiares.


    Ainda que na reunião a SME não tenha acatado todas as reivindicações da categoria, foi um momento importante de diálogo. Afinal, só com a construção coletiva é que se pode avançar para enfrentar os desafios da educação pública nesse momento de pandemia.

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