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  • 16/04/2020 Educação

    Projeto Escola Sem Partido sofre mais uma derrota em Curitiba

    Projeto Escola Sem Partido sofre mais uma derrota em Curitiba
    Arte: CTRL S
    Essa é a quinta derrota consecutiva da Leia da Mordaça no município desde junho de 2018

    O Projeto Escola Sem Partido, também popularmente conhecido como Lei da Mordaça, sofreu mais uma derrota em Curitiba. Após quatro derrotas consecutivas dos responsáveis pelo projeto na Câmara Municipal, o Tribunal de Justiça negou definitivamente a suspensão da liminar que barra o projeto de lei ainda na tramitação.

    A justificativa da decisão, publicada na última terça-feira (14) menciona novamente os diversos erros formais na construção do projeto, o que inviabilizaria a efetivação. Em Curitiba, o Projeto de Lei Escola Sem Partido, atualmente com o trâmite impedido, é assinado pelos vereadores Thiago Ferro (PSC), Osias Moraes (Republicanos) e Ezequias Barros (PMB).

    Em 2018, o Poder Judiciário do Estado do Paraná concedeu uma liminar que barra a votação do Projeto de Lei Escola Sem Partido em Curitiba, após a apresentação de uma petição feita pelo departamento jurídico do SISMMAC, em conjunto com alguns vereadores da oposição. O SISMUC se soma nessa luta contra mordaça que querem empurrar aos profissionais da educação!

    A decisão dessa semana abriu um precedente jurídico importante para a luta contra a lei da mordaça pelo país ainda no processo de tramitação. O caso de Curitiba pode servir de exemplo para outras cidades e estados que estão batalhando na justiça para barrar, antes da aprovação, essa proposta que viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.



    Imprensa SISMUC SISMMAC
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