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  • 27/01/2020 Educação

    Reajuste no piso salarial do professor é mais um elemento de pressão

    Reajuste no piso salarial do professor é mais um elemento de pressão
    Arte: Ctrl S
    O governo anunciou um aumento de 12,84% no piso salarial dos professores da educação básica em início de carreira, de R$ 2.557,74 para R$ 2.888,24.
    O governo anunciou um aumento de 12,84% no piso salarial dos professores da educação básica em início de carreira, de R$ 2.557,74 para R$ 2.888,24.

    Mas, os salários das professoras e professores da rede municipal de Curitiba serão reajustados com esse percentual? Infelizmente, a Lei do Piso nunca foi uma garantia de reajuste para qualquer professor em nosso país. E aqui não seria diferente. Essa não é uma prática da administração municipal, apesar de ser uma cobrança constante por parte dos trabalhadores e dos sindicatos.


    Historicamente, a Prefeitura se utiliza das brechas na Lei do Piso para não aplicar todo o crescimento estimado do Fundeb no custo-aluno e também no salário dos professores da educação básica. Isso porque a legislação não prevê nenhuma punição para estados e municípios que descumprem a Lei do Piso.


    Com o reajuste de 12,84%, o salário das professoras da educação infantil, com uma jornada de 40h, ficou abaixo do piso e esse é mais um elemento para pressionarmos a gestão do desprefeito Greca a reajustar as perdas históricas da categoria e repassar o que é de direito da categoria.


    Entenda o cálculo


    Este reajuste já estava previsto na Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008, que estabelece aumento anual no mês de janeiro. A lei determina o cálculo base do reajuste na variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como estados e municípios tiveram uma receita maior no último ano, o reflexo disso foi o aumento no repasse para o Fundeb.


    Ou seja, o governo federal faz propaganda com aquilo que é a sua obrigação, que é repassar o aumento na arrecadação de impostos para setores estratégicos da sociedade, como a educação.


    O Fundo reúne parte dos impostos arrecadados pelos estados e pelo Distrito Federal ao longo do ano. A União participa com 10% adicionais sobre esse somatório. Em 2019, o Fundeb reuniu R$ 166,61 bilhões.


    Prazo de validade


    O Fundeb está em risco! A vigência do Fundo acaba em dezembro de 2020. Uma das propostas que tramita no Congresso tem como objetivo transformar o Fundeb, que hoje é apenas uma lei ordinária, em uma regra constitucional, o que garantiria uma segurança jurídica maior para o Fundo.


    O governo ainda não se posicionou sobre a continuidade do Fundeb e precisamos cobrar para que a União mantenha e amplie os investimentos em educação pública


    Nossas reivindicações


    As professoras e professores da rede reivindicam que a Prefeitura reponha as perdas salariais impostas durante a gestão do prefeito Rafael Greca e que a administração municipal conceda aumento real para os servidores, para além de descongelar as carreiras do funcionalismo.


    A direção do SISMUC está debatendo as medidas cabíveis juridicamente e politicamente para pressionar a administração e cumprir o piso reajustado para as professoras da educação infantil.


    Para além disso, apesar de infelizmente essa não ser uma garantia presente na lei, os sindicatos reivindicam que o piso seja aplicado para a jornada de 20h.

    Imprensa sismuc e sismmac
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