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  • 13/09/2019 Educação

    Participe da mobilização contra a Lei da Mordaça

    Participe da mobilização contra a Lei da Mordaça
    Arte: Ctrl S
    Votação volta à ALEP na próxima segunda-feira (16), concentração começa à 13h

    Escola Sem Partido ou Lei da Mordaça, como tem sido chamado o Projeto de Lei nº 606/2016, volta à pauta de votação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) na próxima segunda-feira (16).

    Os servidores municipais têm um papel importantíssimo em somar forças no protesto contra a aprovação desse projeto inconstitucional. Convocamos prioritariamente os servidores e servidoras que estiverem em permanência ou fora do seu plantão para fortalecer a mobilização. A concentração será na ALEP (Praça Nossa Senhora da Salete) a partir das 13h.

    O Projeto de Lei é mais uma tentativa de atacar diretamente os profissionais da educação. A verdade é que o Projeto Escola Sem Partido defende apenas um lado e encoraja a censura a todos os tipos de pensamento. Além disso, coloca professores e alunos uns contra os outros, piorando a qualidade da educação pública e impedindo que conteúdos importantes sejam ministrados.

    A justificativa apresentada pela bancada conservadora é de um ensino “imparcial”, mas sabemos que a censura, a punição de professores e a piora do ensino público é um projeto de governo! Devemos combater a repressão nas escolas e garantir o direito de ensinar e aprender, desenvolvendo uma consciência crítica em nossas crianças e jovens.

    O Projeto é inconstitucional e não deve ser votado!

    Em Curitiba, o Judiciário barrou a votação de um projeto similar na Câmara Municipal através de uma liminar concedida em 2018. Mesmo assim, a bancada ultraconservadora não desiste e desde então vem tentando derrubar a liminar que suspende a tramitação do Projeto.

    De acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), o Projeto de Lei é inconstitucional, pois realiza proibições vagas e genéricas do controle de conteúdo desenvolvido nas escolas. Além disso, o Escola Sem Partido fere o artigo 205 da Constituição Federal que assegura o direito ao ensino plural e livre.

    Imprensa SISMUC/SISMMAC
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