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  • 25/07/2014 Educação

    Marcada mesa sobre aposentadoria especial dos educadores

    Marcada mesa sobre aposentadoria especial dos educadores
    IPMC tem criado entraves para aprovação do Plano de Carreira; gestão propõe mesa de negociação para resolver a questão.

    IPMC tem criado entraves para aprovação do Plano de Carreira; gestão propõe mesa de negociação para resolver a questão.

    A coordenação do Sismuc esteve presente na audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Boa Vista e, lá, dialogou com a gestão. Uma das conversas foi a respeito da aposentadoria especial para educadoras e educadores concursados antes de 2006. As secretárias de educação, Roberlayne Roballo, de recursos humanos, Merougy Cavet, e o prefeito Gustavo Fruet legitimaram a reivindicação da categoria, já conquistada em mesa de negociação, reafirmando o compromisso firmado em campanha eleitoral, em 2012. O entrave é com o Instituto de Previdência dos Servidores (IPMC).

    Para poder resolver a definitivamente a questão, marcou-se uma mesa de negociação que será no dia 11 de agosto, com a presença das secretarias e do IMPC. Para o órgão, o critério de reconhecimento dos direitos previndenciários da categoria seria a educação formal: ensino médio ou graduação no magistério ou pedagogia, conforme a Lei 12.083/2006 de Curitiba, que criou a carreira de educador. Já para o Sismuc, é a prática, a trajetória empírica do educador, que determina sua condição, em especial neste período que é anterior à formalização da própria carreira.

    LOA

    O Sismuc tem convocado a base para participar das audiências públicas da Lei Orçamentária Anual, pois acredita em ampliar a participação popular nos processos democráticos. É nesta lei que o Executivo planeja gastos do município para o próximo ano. Portanto, participar da elaboração da LOA é decidir quais serão as ações da Prefeitura. Assim, as audiências são espaços de controle social e fiscalização, além da possibilidade de atender diretamente necessidades específicas e coletivas da classe trabalhadora.

    Serviço

    Lei Orçamentária 2015 - Regional Matriz
    Horário: 19 hs
    Local: Santuário Nossa Senhora de Lourdes - R. Dr. Jorge Meyer Filho, 183 - Praça Itália

    Mesa de negociação - Aposentadoria especial educadores concursados antes de 2006
    Data: 11 de agosto
    Horário: 9 hs
    Local: Ed. Delta

     

    Phillipe Trindade
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