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  • 28/05/2021 Educação

    Gestão e CME se omitem em audiência pública sobre educação infantil

    Gestão e CME se omitem em audiência pública sobre educação infantil
    Arte: CTRL S
    Sindicato não foi chamado para levar posição dos trabalhadores sobre o direito de acesso à educação infantil

    O direito ao acesso à Educação Infantil foi tema de debate em audiência pública nesta sexta-feira (28) realizada na Câmara Municipal de Curitiba. O SISMUC representa os professores de educação infantil do município, no entanto não foi convidado a participar do debate, o que limita a representação dos trabalhadores na discussão sobre o tema tão relevante.

    SISMUC promoveu Seminário da Educação Infantil em abril

    Os desafios enfrentados pelas professoras e professores de educação infantil, que se agravaram com a pandemia, foram tema de encontro virtual promovido recentemente pelo SISMUC. A adesão massiva do evento que contou com palestras variadas e discussão de temas de interesse da categoria mostrou que o debate sobre educação infantil é urgente e necessário.
    Já o Conselho Municipal de Educação (CME) foi convidado e mesmo assim não compareceu, assim como não houve a participação da gestão municipal na audiência, iniciativa conjunta das Vereadoras Carol Dartora e Professora Josete, do PT.

    É gravíssimo que num espaço de debate como a audiência pública a secretaria de educação não se faça presente para ouvir os apontamentos da sociedade.

    A ausência do CME reforça o que o SISMUC já pontuou em outras ocasiões, de como o conselho está alinhado à gestão e é omisso com relação a pautas relevantes para garantir a qualidade da educação em Curitiba.

    Durante a audiência, algumas falas de vereadores demonstraram o quanto a educação ainda é incompreendida por uma parcela da população, que ainda vê com olhar de assistencialismo a atividade de educação que é direito das crianças e essencial para o seu desenvolvimento. É responsabilidade dos municípios garantirem o acesso à educação infantil.

    No entanto, Plano Municipal de Educação na sua maioria não foi cumprido pela gestão Greca. A primeira meta previa universalizar até 2016 a educação infantil na pré-escola, para crianças entre quatro e seis anos e ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender 100% das crianças de até três anos de idade preferencialmente na rede pública. Mas, a realidade hoje é bem diferente.

    Bebês e crianças bem pequenas, entre zero e três anos, não têm o direito à educação pública em Curitiba, já que a Prefeitura só atende 0,3% dessas crianças. A não obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária diz respeito ao direito de escolha de inserção das crianças tão pequenas na unidade escolar. Não pode servir de desculpa para não garantir o direito dessas crianças à educação. No entanto, os berçários foram fechados na maioria dos CMEIs de Curitiba.

    O descaso da gestão também se reflete na desvalorização da categoria das professoras da educação infantil, que lutam pelo reconhecimento. Faltam trabalhadores na maioria dos CMEIs e em vez de contratar via concurso público, a gestão tem avançado nas contratações via PSS, que não garantem os mesmos direitos para os trabalhadores. Com a falta de trabalhadores nas unidades escolares a qualidade da educação infantil é afetada, inclusive muitas salas de CMEIs chegaram a ser fechadas pela falta de servidores. É preciso ter condições para garantir que o processo de ensino-aprendizagem ocorra com a qualidade que as crianças merecem.

    Outra luta dos trabalhadores da educação infantil é pela eleição democrática para os CMEIs, em vez da indicação por parte da gestão.

    O que se viu durante a audiência foi muito discurso e poucas propostas de ação. O questionamento do SISMUC em conjunto com os trabalhadores é quais serão as medidas práticas a serem tomadas pelos vereadores para garantir que as crianças tenham acesso à educação infantil e que os trabalhadores da educação tenham a valorização e as condições adequadas de trabalho?

    Imprensa SISMUC SISMMAC
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