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  • 29/07/2020 Educação

    Câmara dos Deputados discute alteração do piso do magistério

    Câmara dos Deputados discute alteração do piso do magistério
    Arte: Ctrl s
    Projeto ainda não foi apresentado definitivamente, portanto, ainda pode abarcar professores de educação infantil

    Está agendada para hoje (29) a discussão na Câmara dos Deputados sobre o Recurso nº108/2011, que recorre contra o Projeto de Lei 3.776/2008 que altera o piso do magistério, previsto na Lei n° 11.738.

    É importante destacar que a educação infantil tem legislação própria, porém, não sabemos ainda como o PL será apresentado definitivamente. Embora o projeto especifique apenas a categoria do magistério, nada impede que os parlamentares proponham emendas que afetem também a educação infantil. Por isso, devemos ficar atentos a possíveis mudanças que atinjam outros profissionais da educação.

    Não se trata ainda de uma votação, pois o PL não está na pauta da Câmara. No entanto, é preciso estar alerta: o PL 3.776/2008, um claro ataque à valorização dos profissionais da educação, propõe tornar o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) como o único critério de correção do piso salarial nacional dos professores da educação básica.

    Atualmente, o piso é reajustado anualmente de acordo com percentual do valor aluno, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar do valor ainda estar baixo em relação a outros profissionais com o mesmo nível de escolaridade, esse método de reajuste garantiu, desde que foi instituído, um ganho real ao magistério.

    Depois de aclamar a votação quase unânime para aprovar o Fundeb como um “dia histórico”, a Câmara dos Deputados mostra que a qualidade da educação pública e a valorização dos profissionais da educação não são uma prioridade. É uma contradição ampliar os investimentos no Fundo e, logo em seguida, retomar um projeto que visa abaixar o piso do magistério.

    Alerta


    As direções do SISMUC e do SISMMAC estão acompanhando a tramitação desse projeto que representa mais um grande retrocesso para a valorização dos profissionais da educação. Exigimos a manutenção dos critérios que permitem o ganho real! A única forma de garantir a qualidade da educação no país é por meio da valorização dos profissionais da educação! Firmes!

    Imprensa Sismuc e Sismmac
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