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  • 30/08/2021 Geral

    Perícia Médica não concede tempo de afastamento adequado ao servidor

    Perícia Médica não concede tempo de afastamento adequado ao servidor
    Arte: Ctrl S
    Sindicato cobram explicações pelos servidores serem obrigados a retornar aos locais de trabalho antes do período de isolamento ou quarentena

    Além das denúncias sobre descumprimentos dos protocolos de segurança nos locais de trabalho e também de casos confirmados ou de suspeitos de Covid-19, diversos servidores municipais têm encaminhado reclamações acerca da Perícia Médica, que está reduzindo ou simplesmente cancelando o tempo de atestado já determinado pelo profissional de saúde.

    Em muitos casos, um servidor que apresenta sintomas típicos da Covid-19 realiza o teste rápido na Unidade de Saúde e, mesmo em caso de resultado negativo, recebe um comunicado de afastamento, já que os sintomas indicam possível contaminação. No entanto, a Perícia Médica recusa o atestado e as chefias exigem o retorno imediato, contrariando a orientação médica que tem como objetivo prevenir o possível contágio do vírus no local de trabalho, uma vez que o resultado do teste rápido pode ser um falso negativo em determinados casos.

    Essa postura da administração vai contra a Lei 13.979/2020 que, além de autorizar a determinação de isolamento ou quarentena ao servidor, proíbe o lançamento de falta aos servidores públicos em decorrência de afastamento. Ademais, viola também a própria lei municipal 15.799/2021 que prevê multas para quem descumprir as medidas sanitárias. O próprio Comunicado de Isolamento Domiciliar da Prefeitura reforça essas medidas, mas está ocorrendo uma clara inobservância dessas Leis.

    Por isso, as direções dos sindicatos SISMUC e SISMMAC encaminharam um ofício à Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal e à Secretaria Municipal de Saúde exigindo esclarecimentos quanto ao não cumprimento da Lei. Você pode conferir o ofício na íntegra no box ao lado. Os questionamentos ainda não foram respondidos pela Administração.

    Os problemas enfrentados pelos servidores com a perícia foram tema do podcast Fala, servidor do dia 30/08. Você pode conferir o episódio diretamente no canal do Spotify: https://spoti.fi/3sZXn4c

    Se você está sendo pressionado a retornar ao seu local de trabalho antes do término do período de afastamento, a orientação dos sindicatos é que procure nosso atendimento jurídico pelo número (41) 98735-8525 para que possamos tomar as medidas cabíveis.

    Denuncie!

    É fundamental que os servidores municipais de Curitiba continuem denunciando os casos confirmados de Covid-19 em seus locais de trabalho e também qualquer descumprimento dos protocolos de segurança. Os servidores da educação podem encaminhar as denúncias ao WhatsApp da Educação (41) 99988-2680 ou pelo link http://bit.ly/DenúnciaEducação. Entre em contato também com a Frente Parlamentar do Retorno Seguro às Aulas, composta por vereadores da Câmara Municipal de Curitiba, pelo e-mail retornosegurocmc@gmail.com e pelo WhatsApp (41) 3350-4622.

    Já as demais categorias podem encaminhar as denúncias para o “Fala, Servidor!”. É só enviar uma mensagem para (41) 99661-9335 ou clicando no link bit.ly/mucwhats.

    Imprensa Sismuc e Sismmac
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