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  • 07/04/2021 Geral

    CMC recomenda pagamento de primeira parcela do 13º em abril para movimentar a economia

    CMC recomenda pagamento de primeira parcela do 13º em abril para movimentar a economia
    Arte: CtrlS
    A medida é um tapa buraco que não resolve a crise econômica local e não considera a defasagem dos salários

    Os vereadores de Curitiba aprovaram esta semana uma recomendação para que a Prefeitura pague a primeira parcela do 13º dos servidores municipais neste mês de abril. A sugestão do vereador Mauro Ignácio (DEM) teve como argumento o fortalecimento da economia local, que vem amargando prejuízos com as restrições necessárias para o combate da pandemia do novo coronavírus. Conforme o vereador, o adiantamento do pagamento em 2020 contribuiu com um aporte de aproximadamente R$ 127 milhões na economia local, fato que permitiu uma recuperação mais rápida dos setores de comércio e serviços.

    Por lei, a Prefeitura tem até dia 30 de novembro para pagar a primeira parte do 13º salário e a segunda e última parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Entretanto, a primeira parcela do benefício é tradicionalmente antecipada. Em 2020, o pagamento da primeira parte ocorreu em abril.

    Os Sindicatos entendem que, na verdade, para que os salários dos servidores municipais pudessem movimentar a economia local, a gestão do desprefeito Rafael Greca deveria conceder aumento real, descongelar as carreiras e, no mínimo, repor a inflação.

    Vale lembrar que no último ano, mais uma vez os salários dos servidores ficaram ainda mais defasados. Em novembro de 2020, os servidores tiveram reajuste de 3,14% nos salários. A Prefeitura afirmou que o reajuste teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas ainda assim usou uma estratégia para dar um reajuste menor.

    Considerando o período correto para o cálculo da data-base, que é 31 de outubro, o índice deveria ser de 3,92%, contabilizando a inflação desde 1º de novembro de 2019 até a data-base. Mas, a gestão simplesmente escolheu um intervalo diferente, de outubro de 2019 a setembro de 2020, para justificar o reajuste de 3,14%. Com isso, na realidade o último ajuste do funcionalismo municipal ficou abaixo da inflação e não levou em conta o percentual de 4,77%, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que melhor representa os gastos da categoria.

    Destacamos que o décimo terceiro é um direito do trabalhador, conquistado com luta e mobilização! O benefício foi criado por lei em 1962, pelo então presidente João Goulart. E, independente da época em que é pago é um direito do trabalhador e não um agrado do patrão.

    Com a aprovação da sugestão pelos vereadores, a recomendação de ato administrativo para Prefeitura de Curitiba para antecipar a primeira parcela do 13º foi encaminhada para administração municipal. A gestão municipal ainda não se pronunciou se irá antecipar o pagamento ou não.

    Imprensa SISMUC SISMMAC
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