Justiça confirma decisões contra tramitação do projeto Lei da Mordaça

O SISMUC e o SISMMAC impuseram mais uma derrota à bancada conservadora da Câmara Municipal de Curitiba. A Justiça entendeu, mais uma vez, que o projeto conhecido como Lei da Mordaça, que visa restringir a pluralidade de ideias no chão da escola, é inconstitucional. A atuação dos sindicatos em conjunto com alguns vereadores da oposição da Câmara barrou a tramitação do projeto em Curitiba e garantiu que ele fosse novamente enterrado.

Segundo a juíza que sentenciou em favor do mandado de segurança elaborado pelos sindicatos e impetrado pelos vereadores da oposição, o projeto de lei de iniciativa da bancada conservadora tentou impor uma neutralidade que é impossível de ser exigida, já que seres humanos distintos partem de experiências e vivências diferentes.

A sentença também aponta que o professornão pode ser cerceado naquilo que identifica como necessário para ensinar aos seus alunos. No documento, consta que essa forma de “guiar” o profissional da educação afronta a Carta Maior e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Os vícios e inconstitucionalidades presentes no projeto como, querer orientar sobre as finalidades e os alicerces da educação – algo que compete apenas à União com alteração na Constituição Federal – foram usados pela Justiça para reforçar o mandado de segurança.

Mais uma vez, podemos comemorar vitória do pensamento crítico e dos que defendem uma educação de qualidade. Os sindicatos em conjunto com seus departamentos jurídicos seguirão acompanhando os próximos desdobramentos. Seguimos firmes na luta!

Em Curitiba, projeto foi barrado antes de virar lei 

A atuação dos sindicatos e de seus departamentos jurídicos, representados pelo Escritório Advocacia Social, garantiu que o PL da Lei da Mordaça fosse barrado antes mesmo de virar lei. Apesar de ter sido derrubado em diversas cidades e estados nos quais foi aprovado, em todos esses locais, o Escola Sem Partido virou lei, passou a censurar professores e posteriormente foi revisto pelo Judiciário. Curitiba é a primeira e, até o momento, única cidade na qual o projeto foi extinto antes mesmo de ser aprovado. Essa ação aqui no municípioabriu um precedente jurídico importante para a luta contra a lei da mordaça pelo país.